Resumo
Maputo, 3 Jul (AIM) – O Ministério das Finanças anunciou, esta sexta-feira, que está a preparar uma estratégia para amortizar a dívida de 81,3 mil milhões de meticais contraída pelo Estado junto de fornecedores de bens e serviços, acumulada desde 2017 Segundo o director nacional de Análises Fiscais e Financeiras do Ministério das Finanças, Alfredo Mutombene, uma primeira estratégia permitiu liquidar grande parte da dívida, permanecendo, contudo, um remanescente que será abrangido por uma nova fase do plano de pagamentos “Ficou um remanescente por regularizar, que será integrado nesta segunda fase da estratégia de pagamento aos fornecedores”, afirmou Mutombene explicou que a dívida do Estado aos fornecedores é composta por duas parcelas A primeira refere-se a compromissos assumidos em anos anteriores, dos quais subsiste um remanescente, enquanto a segunda corresponde às dívidas acumuladas desde 2017, que serão igualmente abrangidas pela nova estratégia O responsável falava hoje, em Maputo, durante um encontro entre o Ministério das Finanças e o sector privado, realizado no âmbito do diálogo público entre o Governo e a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) O diálogo insere-se num conjunto de medidas destinadas à melhoria do ambiente de negócios e à promoção da estabilidade da política fiscal, avaliadas anualmente e que culminarão na Conferência Anual do Sector Privado (CASP), marcada para os dias 14 e 15 deste mês, em Maputo Mutombene recordou que a revisão do pacote fiscal aprovada no ano passado incidiu sobre matérias como a pauta aduaneira, o Imposto sobre Consumos Específicos e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) Reconheceu, porém, que o tempo disponível para consultas públicas foi insuficiente “Houve consultas ao sector privado, mas os empresários solicitaram mais tempo para analisar as propostas”, disse Acrescentou que o Ministério das Finanças está actualmente a repetir esse exercício no âmbito da revisão de outros diplomas fiscais, nomeadamente o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o IRPC “Houve duas rondas de consultas com o sector privado, mas, na altura, também foi solicitado mais tempo para apreciação das propostas”, afirmou Segundo Mutombene, o contexto da revisão fiscal não permitiu acomodar todo o período solicitado pelos empresários Ainda assim, o Governo reconhece essa limitação e considera que futuras revisões deverão prever um período mínimo de um a dois meses para consultas públicas Relativamente às isenções de IVA e IRPC em determinados sectores de actividade, explicou que o assunto continua em análise, sobretudo no que diz respeito ao sector agrícola “Essa posição ainda está a ser construída e não existe uma decisão final Após a harmonização das propostas, o Governo comunicará o posicionamento oficial”, afirmou O responsável esclareceu ainda que o pacote fiscal aprovado em 2025 não incidiu sobre o regime de isenções, mas privilegiou o alargamento da base tributária, a tributação de actividades até então não abrangidas, como o comércio digital, e a simplificação dos procedimentos de pagamento de impostos “Não houve aumento de taxas nem alterações ao regime de isenções O foco foi o alargamento da base tributária, a promoção da justiça fiscal e a simplificação dos processos tributários”, sublinhou Acrescentou que as isenções concedidas ao sector agrícola tinham um prazo de dois anos e que a eventual renovação dessas medidas continua em discussão Quanto às dívidas do Estado aos fornecedores de bens e serviços, Mutombene reconheceu que existem casos em que os créditos reclamados pelo sector privado ainda não foram oficialmente reconhecidos Segundo explicou, o Governo e o sector privado mantêm um diálogo com vista à validação dessas dívidas, prevendo-se que o processo de pagamento possa avançar em 2027 (AIM) MR/pc Fonte: aimnews
Segundo o director nacional de Análises Fiscais e Financeiras do Ministério das Finanças, Alfredo Mutombene, uma primeira estratégia permitiu liquidar grande parte da dívida, permanecendo, contudo, um remanescente que será abrangido por uma nova fase do plano de pagamentos.
“Ficou um remanescente por regularizar, que será integrado nesta segunda fase da estratégia de pagamento aos fornecedores”, afirmou.
Mutombene explicou que a dívida do Estado aos fornecedores é composta por duas parcelas. A primeira refere-se a compromissos assumidos em anos anteriores, dos quais subsiste um remanescente, enquanto a segunda corresponde às dívidas acumuladas desde 2017, que serão igualmente abrangidas pela nova estratégia.
O responsável falava hoje, em Maputo, durante um encontro entre o Ministério das Finanças e o sector privado, realizado no âmbito do diálogo público entre o Governo e a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).
O diálogo insere-se num conjunto de medidas destinadas à melhoria do ambiente de negócios e à promoção da estabilidade da política fiscal, avaliadas anualmente e que culminarão na Conferência Anual do Sector Privado (CASP), marcada para os dias 14 e 15 deste mês, em Maputo.
Mutombene recordou que a revisão do pacote fiscal aprovada no ano passado incidiu sobre matérias como a pauta aduaneira, o Imposto sobre Consumos Específicos e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC). Reconheceu, porém, que o tempo disponível para consultas públicas foi insuficiente.
“Houve consultas ao sector privado, mas os empresários solicitaram mais tempo para analisar as propostas”, disse.
Acrescentou que o Ministério das Finanças está actualmente a repetir esse exercício no âmbito da revisão de outros diplomas fiscais, nomeadamente o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o IRPC.
“Houve duas rondas de consultas com o sector privado, mas, na altura, também foi solicitado mais tempo para apreciação das propostas”, afirmou.
Segundo Mutombene, o contexto da revisão fiscal não permitiu acomodar todo o período solicitado pelos empresários. Ainda assim, o Governo reconhece essa limitação e considera que futuras revisões deverão prever um período mínimo de um a dois meses para consultas públicas.
Relativamente às isenções de IVA e IRPC em determinados sectores de actividade, explicou que o assunto continua em análise, sobretudo no que diz respeito ao sector agrícola.
“Essa posição ainda está a ser construída e não existe uma decisão final. Após a harmonização das propostas, o Governo comunicará o posicionamento oficial”, afirmou.
O responsável esclareceu ainda que o pacote fiscal aprovado em 2025 não incidiu sobre o regime de isenções, mas privilegiou o alargamento da base tributária, a tributação de actividades até então não abrangidas, como o comércio digital, e a simplificação dos procedimentos de pagamento de impostos.
“Não houve aumento de taxas nem alterações ao regime de isenções. O foco foi o alargamento da base tributária, a promoção da justiça fiscal e a simplificação dos processos tributários”, sublinhou.
Acrescentou que as isenções concedidas ao sector agrícola tinham um prazo de dois anos e que a eventual renovação dessas medidas continua em discussão.
Quanto às dívidas do Estado aos fornecedores de bens e serviços, Mutombene reconheceu que existem casos em que os créditos reclamados pelo sector privado ainda não foram oficialmente reconhecidos.
Segundo explicou, o Governo e o sector privado mantêm um diálogo com vista à validação dessas dívidas, prevendo-se que o processo de pagamento possa avançar em 2027.
(AIM)
MR/pc
Fonte: aimnews
