Maputo, 07 de Julho (AIM) – O Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou esta hoje, que a criação da Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica representa um passo decisivo para modernizar o sistema de fiscalização do Estado, proteger os consumidores e reforçar a confiança na economia nacional.
Na cerimónia de tomada de posse da Inspectora-Geral e dos Inspectores-Gerais Adjuntos, o Chefe do Estado defendeu uma fiscalização rigorosa, mas orientada para a prevenção, a correcção das irregularidades e a promoção de um ambiente de negócios favorável.
“A nossa decisão visa modernizar o sistema inspectivo do Estado moçambicano, reforçar a protecção do consumidor moçambicano e salvaguardar a economia nacional, que é a base da nossa soberania económica”, afirmou.
Frisou que uma inspecção forte, moderna e íntegra é indispensável para proteger o consumidor e o agente económico, defender a nossa economia.
Segundo o Presidente da República, a criação da nova instituição responde às exigências de um Estado mais eficiente, capaz de garantir a segurança alimentar, defender os direitos dos consumidores e assegurar o funcionamento equilibrado da economia.
Chapo explicou que a reforma faz parte do compromisso assumido pelo governo de fortalecer os mecanismos de fiscalização, controlo e responsabilização, no âmbito das reformas iniciadas com a actual governação.
Entre as prioridades da nova Inspecção-Geral está a garantia de que os alimentos colocados no mercado sejam seguros, cumpram os padrões de qualidade e não representem riscos para a saúde pública.
“O dever fundamental do Estado moçambicano” passa por proteger “a saúde, a segurança e o bem-estar dos cidadãos nas relações de consumo”, sublinhou.
O Chefe do Estado considerou que a fiscalização deve igualmente proteger os operadores económicos que actuam de acordo com a legislação, combatendo a concorrência desleal, o contrabando, a especulação, a contrafacção e outras práticas ilícitas que afectam o mercado.
Segundo PR, a segurança económica constitui um instrumento essencial para garantir concorrência leal, fortalecer a confiança dos investidores e promover um ambiente favorável ao desenvolvimento.
Um dos principais eixos da intervenção presidencial incidiu sobre a necessidade de humanizar e racionalizar a actividade inspectiva. O Presidente alertou que os agentes económicos não devem ser sujeitos a fiscalizações repetidas e descoordenadas.
“Não faz sentido que um agente económico receba inspecções todos os dias. Por isso, estamos a simplificar procedimentos também para facilitar a vida do investidor, seja ele nacional ou internacional”, afirmou.
Ao mesmo tempo, advertiu que a fiscalização não pode transformar-se num instrumento de intimidação ou de obtenção de vantagens indevidas.
“A actividade inspectiva deve ser exercida com rigor, integridade, responsabilidade, competência, equilíbrio e estrito respeito pela legalidade”, declarou.
Acrescentou ainda que a inspecção não deve ser orientada pela lógica da punição ou da arrecadação de multas, mas sim pela correcção das irregularidades e da melhoria do ambiente de negócios em Moçambique.
Durante o discurso, Chapo apresentou um conjunto de recomendações dirigidas aos novos dirigentes da instituição, destacando o reforço da fiscalização dos mercados, a digitalização dos processos inspectivos, a criação de bases de dados nacionais sobre infracções económicas e sanitárias e o fortalecimento dos mecanismos de combate à corrupção.
Defendeu igualmente a formação contínua dos inspectores, a utilização de tecnologias para rastreabilidade dos produtos alimentares, o reforço da inteligência económica e uma maior cooperação entre instituições nacionais e regionais.
A cerimónia marcou igualmente a formalização da liderança da nova Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica, criada no âmbito da reorganização do sistema inspectivo do Estado moçambicano, substituindo a extinta Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE).
(AIM)
Paulino Checo/
Fonte: aimnews
