Maputo, 09 Jul (AIM) – O Serviço Nacional de Migração (SENAMI) está a registar aumento da procura do Documento de Viagem para Mineiros e Trabalhadores Sazonais, na sequência do processo de regularização imposto na vizinha África do Sul, devido aos ataques xenófobos contra estrangeiros naquele país.
O documento, vulgarmente conhecido por Passaporte Castanho, tem sido solicitado, maioritariamente, por cidadãos moçambicanos repatriados devido à violência contra estrangeiros na África do Sul.
A informação foi avançada hoje, em Maputo, pelo porta-voz do SENAMI na Direcção Provincial de Migração da Cidade de Maputo, Felizardo Jamaca, durante uma conferência de imprensa convocada para prestar esclarecimentos sobre a crescente procura do Passaporte Castanho.
Segundo explicou, o encontro visou igualmente esclarecer os critérios de elegibilidade, os requisitos legais para a emissão do documento e sensibilizar os utentes para o cumprimento dos procedimentos estabelecidos, evitando a desinformação e expectativas infundadas.
Jamaca explicou que o documento se destina exclusivamente a cidadãos moçambicanos que exerçam legalmente actividade nas minas ou nas explorações agrícolas (farmas) da República da África do Sul.
“Face a esta realidade, torna-se necessário esclarecer a opinião pública e prevenir a desinformação e informações incorrectas sobre os critérios para a emissão deste documento. O Documento de Viagem para Mineiros e Trabalhadores Sazonais não é um passaporte de emissão geral, nem pode ser solicitado por qualquer cidadão”, afirmou.
Acrescentou que se trata de um documento especial, emitido exclusivamente para cidadãos moçambicanos que trabalhem legalmente nas minas ou nas explorações agrícolas da África do Sul, com o objectivo de facilitar a circulação entre os dois países e a permanência naquele território.
Jamaca esclareceu ainda que, antes de se dirigirem aos serviços de migração, os interessados devem regularizar a sua situação laboral junto da entidade responsável pelo recrutamento e gestão administrativa dos trabalhadores mineiros e sazonais.
“Concluído este processo, compete à Direcção do Trabalho Migratório, do Ministério do Trabalho, emitir a respectiva autorização. Isto significa que, depois de o cidadão se dirigir à entidade competente e ser registado no TEBA, deverá dirigir-se ao Ministério do Trabalho para obter a autorização necessária à emissão do documento de viagem”, explicou.
O porta-voz sublinhou que nenhum cidadão poderá beneficiar deste documento sem cumprir os requisitos legalmente estabelecidos, medida que visa desencorajar deslocações desnecessárias aos serviços de migração por parte de pessoas que não disponham da devida autorização.
O SENAMI informou ainda que a taxa de emissão do Documento de Viagem para Mineiros e Trabalhadores Sazonais é de 400 meticais, advertindo os cidadãos para não aceitarem cobranças superiores ao valor oficialmente estabelecido.
“Queremos igualmente informar que o documento é emitido no próprio dia em que o cidadão procede à captação dos dados biométricos para a emissão do passaporte”, referiu.
O SENAMI apelou, por fim, aos cidadãos para que não recorram a intermediários nem efectuem pagamentos ilícitos para a obtenção deste documento.
(AIM)
Fernanda da Gama (FG)/pc
Fonte: aimnews
