Por: Gentil Abel
O Estado moçambicano alocou 47.349,7 milhões de meticais ao sector da saúde, valor que corresponde a 8,8% do Orçamento Geral do Estado. O número, por si só, pode parecer expressivo, mas ganha outro significado quando comparado com os anos anteriores. Em 2024 e 2025, a saúde recebeu 9,6% do Orçamento Geral do Estado. Houve, portanto, uma redução da prioridade orçamental atribuída ao sector. Em termos nominais, a dotação sofreu um corte de 5,3%, equivalente a cerca de 2.741,5 milhões de meticais.
Para este ano, o plano contempla a conclusão de apenas um hospital distrital principal, em Mopeia, na província da Zambézia, e a construção de 20 postos comunitários de saúde. Diante desta realidade, não basta construir paredes e colocar uma placa à entrada de um centro de saúde. É preciso garantir profissionais, medicamentos regulares, equipamentos, água, energia e condições mínimas para que uma unidade sanitária possa cumprir a sua função.
Quando se fala no funcionamento dos hospitais, a questão dos medicamentos torna-se impossível de esconder. As rupturas de stock de medicamentos essenciais e de material gastável, como luvas e seringas, continuam a ser apontadas como problemas crónicos. Para quem administra o sistema, pode tratar-se de uma dificuldade logística ou orçamental. Para um doente, porém, a falta de um medicamento pode significar o agravamento de uma doença ou até a perda de uma vida.
A dependência financeira externa agrava ainda mais esta fragilidade. Os dados apresentados indicam que 97,9% do orçamento de investimento em saúde depende de doadores e da ajuda externa, deixando o Estado moçambicano responsável por apenas 2,1% desse investimento. Se estes números reflectem a estrutura actual do financiamento, estamos perante uma situação de dependência que coloca uma parte importante do funcionamento do sistema nacional de saúde fora do controlo directo do próprio Estado.
Isso significa que uma parte significativa da capacidade de Moçambique para construir infraestruturas, melhorar serviços e responder a necessidades urgentes depende da disponibilidade financeira e das prioridades de governos estrangeiros, organizações internacionais e fundações. É uma situação particularmente preocupante, sobretudo quando se trata de um sector essencial para a vida dos cidadãos.
Esta dependência torna-se ainda mais preocupante quando colocada ao lado do compromisso assumido internacionalmente por Moçambique no âmbito da Declaração de Abuja, que estabelece como referência a afectação de pelo menos 15% do orçamento público à saúde. Para este ano, porém, a percentagem alocada é de apenas 8,8%.
Mas talvez nenhuma outra estatística revele de forma tão clara a dimensão da crise quanto a falta de profissionais. Em Março do ano corrente, dados oficiais do Ministério da Saúde indicavam que o país precisava de cerca de 160 mil profissionais para responder à procura existente, mas contava apenas com 58 mil. O défice era, portanto, de 102 mil quadros. Trata-se de uma diferença gigantesca, que ajuda a explicar por que razão tantos profissionais trabalham sob pressão, atendem mais pacientes do que seria razoável e enfrentam condições que, muitas vezes, estão longe das exigências de um serviço público de qualidade.
O mais difícil de compreender é que, perante um défice desta dimensão, o plano orçamental tenha previsto a contratação de apenas 582 novos trabalhadores para todo o ano de 2026. O número representa uma redução de 80% nas admissões em relação a 2025. Se faltam 102 mil profissionais e a resposta prevista é contratar apenas algumas centenas, não estamos perante uma solução proporcional ao problema. Estamos perante uma resposta que, na melhor das hipóteses, será insuficiente para travar a deterioração do sistema.
É neste ponto que a discussão deixa de ser exclusivamente financeira e passa a ser política. Orçamentar é escolher. Cada redução, cada contratação, cada obra e cada prioridade traduz uma decisão sobre onde colocar os recursos disponíveis. Por isso, quando um sector com um défice tão elevado de profissionais recebe menos recursos e reduz drasticamente as admissões, é legítimo questionar quais são as prioridades efectivas do Estado.
A situação torna-se ainda mais grave quando se considera a crise laboral que marcou o sector no início do ano. A paralisação iniciada em Janeiro, associada ao descontentamento em torno da implementação da Tabela Salarial Única e do corte no 13.º mês, expôs não apenas a insatisfação dos profissionais, mas também a inacessibilidade dos profissionais de saúde e as fragilidades da capacidade do Ministério da Saúde para gerir conflitos dentro de um sector essencial. Segundo as associações, mais de 2.600 mortes hospitalares foram reportadas durante os meses de paralisação. É precisamente por isso que qualquer discussão sobre a crise da saúde deve, antes de tudo, pensar nas vidas humanas, e não tratá-las como simples elementos de negociação.
Moçambique precisa de uma política de saúde que coloque o cidadão no centro das decisões orçamentais. Precisa de menos distância entre aquilo que é escrito nos documentos oficiais e aquilo que acontece nos hospitais. Precisa de um Estado capaz de financiar de forma mais consistente o seu próprio sistema de saúde e de reduzir a dependência externa, sem desvalorizar o importante papel dos parceiros internacionais. E precisa, sobretudo, de uma estratégia séria para formar, contratar e reter os profissionais de que o país necessita.
O orçamento de 2026 revela, assim, mais do que uma redução de 5,3% ou uma afectação de 8,8% do Orçamento Geral do Estado. Revela uma escolha sobre o lugar que a saúde ocupa nas prioridades nacionais. Quando um país precisa de 160 mil profissionais e possui apenas 58 mil, quando 97,9% do investimento depende de financiamento externo e quando a contratação prevista para todo o ano é de apenas 582 trabalhadores, torna-se difícil sustentar que estamos perante uma resposta à altura da crise.
Por fim, assistir à gestão da saúde pública nestas condições é, de facto, testemunhar uma preocupante desconexão entre a dimensão dos problemas e a escala das respostas. E, enquanto essa desconexão persistir, a factura continuará a ser paga pelos mesmos de sempre: os doentes, as famílias pobres, os profissionais sobrecarregados e, sobretudo, aqueles moçambicanos que não têm outra alternativa senão confiar no sistema público quando a doença bate à porta.
