MAPUTO, 25 AGO (AIM) – O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) alerta para os desafios que Moçambique enfrenta na protecção de dados pessoais, defendendo o reforço da fiscalização e das instituições responsáveis por garantir a segurança e a privacidade no ambiente digital.
O Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Lourino Chemane, explicou que a proposta de Lei de Protecção de Dados, já submetida à Assembleia da República, poderá reforçar os direitos dos cidadãos e clarificar as responsabilidades das entidades que recolhem, tratam e utilizam dados pessoais.
“A aprovação de uma lei, por si só, não garante a efectiva protecção dos cidadãos em ambientes digitais. O verdadeiro desafio começa com a sua implementação”, advertiu Chemane, durante uma mesa-redonda promovida pelo MISA Moçambique, em Maputo.
Segundo o dirigente, a fiscalização realizada pelo INTIC revela que muitas entidades ainda não cumprem algumas das obrigações previstas na Lei de Transacções Electrónicas, incluindo a indicação de responsáveis pela gestão e protecção dos dados pessoais.
O INTIC destacou igualmente os canais do Grupo Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (CICERT Nacional), através dos quais os cidadãos podem denunciar casos de uso indevido dos seus dados pessoais.
A gestora de programas de digitalização da Delegação da União Europeia em Moçambique, Débora Capela, considerou a protecção de dados essencial para criar confiança no uso das tecnologias, defendendo uma transformação digital que respeite a privacidade e os direitos dos cidadãos.
Por sua vez, o Director Executivo do MISA Moçambique, Ernesto Nhanale, defendeu que as novas regras para o espaço digital devem salvaguardar a liberdade de imprensa, o direito à informação e a participação dos cidadãos.
A mesa-redonda enquadra-se no projecto Digimose, apoiado pela União Europeia e gerido pela Fundação Aga Khan, que promove os direitos digitais, a participação dos cidadãos e o combate à desinformação.
Em Julho último, Moçambique aprovou a Lei n.º 13/2026, de Segurança Cibernética, e a Lei n.º 14/2026, de Crimes Cibernéticos, instrumentos que, segundo o INTIC, reforçam a segurança e a confiança no ambiente digital e contribuem para prevenir e combater crimes relacionados com o uso indevido de dados pessoais.
O INTIC considera que a implementação efectiva deste quadro legal e o reforço da fiscalização serão fundamentais para garantir maior segurança no ambiente digital e aumentar a confiança dos cidadãos no uso das tecnologias em Moçambique.
(AIM)
Laura Tembe/pc
Fonte: aimnews
