A Assembleia da República reúne-se hoje em plenário, para apreciar várias propostas de lei. O destaque vai para a apreciação do projecto de resolução atinente à eleição do Provedor de Justiça, na generalidade e especialidade.
Ainda esta quinta-feira, está agendada a apreciação das proposta de revisão da Lei do Serviço Militar, na especialidade.
O parlamento também vai apreciar a proposta de Lei de Autorização Legislativa para a Revisão do Decreto-lei nº1/2006, de 3 de Maio, que aprova o Regulamento de Registo de Entidades Legais. Assim como a proposta de Resolução que ratifica a Convenção nº 155 atinente à Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Ambiente de Trabalho, adoptada na 67ª Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, no dia 22 de Julho de 1981.
Fonte:O País
