Falando à imprensa à margem da visita ao recém-criado município da Matola-Rio, o Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, referiu que poucas autarquias conseguem financiar entre 40% e 60% das suas necessidades, enquanto a maior parte ainda recorre aos fundos centrais, o que condiciona a capacidade de prestação de serviços às comunidades.
“Na maior parte dos municípios, não conseguem fazer o mínimo aceitável para permitir que o município seja efetivamente autossustentado, o que desafia naturalmente àquele princípio que nós dizemos que os municípios são autônomos e têm autonomia financeira. Esta autonomia financeira ainda não foi alcançada em praticamente todas as autarquias. Os municípios, uma e outra, conseguem satisfazer a sua capacidade até o nível de 40%, 60% das suas despesas, mas a maior parte da despesa é feita praticamente recorrendo ao orçamento do Estado, o que para nós continua a ser um desafio e remete-nos a uma reflexão profunda”, alertou Inocêncio Impissa, Ministro da Função Pública e Administração Estatal.
Impissa sublinhou que recursos destinados a investimentos, como o Fundo de Compensação Autárquica e o Fundo de Iniciativas Autárquicas, têm sido usados maioritariamente para pagamento de salários, em vez de gerar receitas e benefícios sustentáveis.
“E isto, naturalmente, condiciona a capacidade de prestação de serviços, porque para prestar serviços é preciso haver recursos para financiar um conjunto de atividades e um conjunto de recursos que devem ser direcionados às comunidades. E sem essa capacidade de recursos, limita de facto a capacidade de prestação de serviços. Por isso é que, em relação àquilo que nós dissemos, fundo de compensação autárquica, por exemplo, e fundo de iniciativas autárquicas, tem sido um dinheiro que, ao invés de ser direcionado 100% para o investimento em atividades que possam gerar recursos e outros benefícios para as comunidades, têm sido maioritariamente usado para pagar salários, o que não é efetivamente expectável”, explicou.
Como parte da solução, o governante diz que o executivo vai priorizar a consolidação das autarquias existentes, deixando em segundo plano a criação de novos municípios.
“É uma questão de reflexão que tem de ser feita e o mais importante a perceber agora, e que é sensato fazer, o Governo deverá continuar a lutar na consolidação das autarquias existentes e criar municípios hoje não é prioridade, pelo menos até aqui onde estamos. Isso vai depender muito dos resultados que fomos escolhendo nos próximos tempos em relação à consolidação de cada autarquia. Portanto, nós vamos continuar a fazer este trabalho de fiscalização, de coleta de dados onde nós devemos ir buscar as receitas do município para que a receita cresça”. Entre vários desafios, as autarquias como o recém criado Matola-rio, está a arrecadação de receitas”, disse.
O Município da Matola-Rio deu mais um passo para reforçar a sua capacidade operacional, com a aquisição de novas viaturas destinadas a apoiar os serviços administrativos e operacionais. Enquanto o edifício-sede definitivo não é construído, as atividades vão decorrer neste espaço provisório, adaptado para garantir o funcionamento dos serviços e o atendimento ao público.
Fonte: O País
