Em comunicado conjunto o Ministério da Economia e Finanças (MEF) e a Procuradoria Geral da República (PGR), anunciaram ao fim da tarde desta segunda-feira, 01/07, que chegaram a um acordo extrajudicial com o Banco Comercial Português S.A.; o VTB Capital Plc (intervencionado) e o antigo VTB Bank Europe, SE (intervencionado, sob gestão da OWH SE), visando a resolução do litígio que opõe o Estado moçambicano àquelas entidades, que corre no Tribunal de Londres desde Fevereiro de 2019.
O acordo ora alcançado tornou-se muito provável depois da resolução da dívida com o Credit Suisse e com o consórcio dos bancos locais em Outubro de 2023.
O MEF e a PGR dizem no comunicado que “o Estado Moçambicano alcançou um Acordo, após extensivas negociações que vem decorrendo há alguns meses”.
“O acordo representa uma solução que responde à necessidade de mitigar riscos e custos associados ao litígio judicial, além de reforçar o caminho para a restauração da confiança dos investidores internacionais no sistema financeiro moçambicano e fortalecer as relações entre o país e instituições financeiras”, afirma o MEF e a PGR em comunicado.
De acordo com a fonte, “a conclusão do Acordo implica a libertação total e mútua de todas as partes, das suas reivindicações recíprocas, sobre a matéria objecto do litígio, com excepção da Privinvest e do seu Patrono, ora falecido, Iskandar Safa”.
No comunicado recebido na redacção do O.Económico, é dito que “ a responsabilidade potencial do Estado, neste processo, incluindo tanto o capital como os juros, situar-se-ia em cerca de US$ 1,4 mil milhões (até 8% do PIB), com juros continuando a acumular-se, para além de custas estimadas na ordem de £50 milhões, na eventualidade de perder a causa”, mas que, graças ao acordo extrajudicial entretanto alcançado, “a resolução extrajudicial reduz a exposição do Estado para US$ 220 milhões, ou seja, um corte de 84% do total da reivindicação dos Bancos e de 66% do capital.
“O acordo extrajudicial oferece vantagens claras para o Estado, em comparação com uma decisão judicial incerta e com possíveis consequências insustentáveis para o País a curto e médio prazo”. Frisa o comunicado, para acrescentar ainda que, o entendimento, “evita recursos intermináveis e custos extremamente elevados, considerando os desafios económicos e fiscais actuais do País”.
Entretanto, dizem o MEF e a PGR, “o acordo não afecta as acções em curso visando a responsabilização criminal das pessoas singulares e colectivas, nacionais e estrangeiras, de cujos actos ilícitos resultaram na contracção das dívidas não declaradas e da emissão das garantias correspondentes, incluindo o direito de regresso”.
“De forma global de um total de 2.3 bilhões de dólares norte-americanos de dívida contingente neste processo desaparece das contas do Estado com a implementação dos dois acordos extrajudiciais alcançados”, ou seja, o alcançado com a Credit Suisse e o presente acordo com o BCP, VTB Capital e VTB Europe.
Fonte: O Económico
