Resumo
O Governo de Moçambique está em conflito com a petrolífera francesa TotalEnergies devido à recusa em validar cerca de dois mil milhões de dólares em custos no projeto de Gás Natural Liquefeito (GNL) da Área 1, na Bacia do Rovuma. Uma auditoria do Instituto Nacional de Petróleo apontou irregularidades nas despesas declaradas pela TotalEnergies, especialmente durante a suspensão do projeto devido à insegurança em Cabo Delgado. A empresa terá incluído despesas excessivas, levando o Governo a proteger as futuras receitas do país. A TotalEnergies defende a legitimidade dos custos, alegando serem necessários para a continuidade do projeto. A empresa propôs uma extensão de dez anos da licença de exploração em resposta à rejeição dos custos pela auditoria.
O Governo de Moçambique entrou em conflito com a petrolífera francesa TotalEnergies após recusar validar cerca de dois mil milhões de dólares em custos apresentados no âmbito do projecto de Gás Natural Liquefeito (GNL) da Área 1, na Bacia do Rovuma. A divergência surgiu depois de uma auditoria encomendada pelo Instituto Nacional de Petróleo (INP), que apontou irregularidades em várias despesas declaradas pela multinacional.
A auditoria foi conduzida pela consultora britânica Bayphase Limited, contratada pelo Estado moçambicano para analisar os custos associados ao período em que o projecto esteve suspenso devido à insegurança em Cabo Delgado. Segundo o relatório, parte significativa das despesas reclamadas pela TotalEnergies não tinha documentação suficiente para comprovar a sua legalidade e transparência.
No centro da disputa estão os chamados “custos recuperáveis”, valores que as empresas petrolíferas podem recuperar antes de o Estado começar a receber receitas dos lucros da exploração do gás. De acordo com especialistas do sector, a TotalEnergies terá incluído despesas consideradas excessivas, sobretudo relacionadas com operações de manutenção e contratos durante o período de paralisação das actividades em Afungi.
Com esta posição, o Governo procura evitar impactos negativos nas futuras receitas do país. Caso os custos fossem aceites integralmente, Moçambique poderia receber menos receitas fiscais quando a produção de gás arrancar em grande escala.
Para defender os interesses do Estado, o Executivo recorreu à Bayphase Limited, uma empresa britânica reconhecida internacionalmente na área de auditoria e consultoria petrolífera. Fundada em 1986, a consultora possui experiência em contratos complexos de hidrocarbonetos e já trabalhou anteriormente em Moçambique.
Aliás, esta não é a primeira vez que a Bayphase participa em projectos ligados ao gás moçambicano. A empresa também esteve envolvida na análise de custos da plataforma flutuante Coral Sul FLNG, operada pela italiana Eni, trabalho que foi considerado positivo pelas autoridades moçambicanas devido ao rigor técnico apresentado.
Entretanto, a TotalEnergies rejeita as conclusões da auditoria. A multinacional francesa sustenta que os custos reclamados são legítimos e resultam directamente do impacto provocado pela interrupção das actividades entre 2021 e 2024, período marcado pela cláusula de Força Maior devido à situação de segurança em Cabo Delgado.
Segundo a petrolífera, os 4,5 mil milhões de dólares apresentados correspondem a despesas necessárias para garantir a preservação dos activos e a continuidade do projecto durante a paralisação. Dos valores totais submetidos, cerca de dois mil milhões foram rejeitados pela auditoria da Bayphase.
Além disso, a empresa liderada por Patrick Pouyanné avançou com uma contraproposta ao Governo moçambicano. A TotalEnergies pretende uma extensão de dez anos da licença de exploração de gás na Bacia do Rovuma, alegando prejuízos causados pelos atrasos no projecto e pelo adiamento das exportações de gás, actualmente previstas para o final de 2029.
Ao mesmo tempo, a multinacional afirma que ainda irá apresentar documentação adicional ao Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), numa tentativa de contestar oficialmente as conclusões da auditoria.
Apesar de a decisão do Governo ser vista como uma medida importante para reforçar a transparência e proteger os interesses económicos do país, o impasse poderá trazer consequências para o futuro do projecto.
Sendo que, a disputa financeira e jurídica entre Moçambique e a TotalEnergies pode prolongar-se por vários meses, provocando novos atrasos no reinício das obras e na decisão final de investimento da Área 1.
O projecto de gás natural é apontado como um dos principais motores para impulsionar a economia nacional, gerar receitas para o Estado, criar empregos e financiar infra-estruturas essenciais.
Desta forma, qualquer atraso adicional no avanço do projecto representa também o adiamento de receitas consideradas fundamentais para o desenvolvimento económico e social de Moçambique.
