Questões-Chave
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável, FNDS, inicia um novo ciclo de liderança com a responsabilidade de assumir uma posição mais activa na transformação da economia rural, na mobilização de financiamento e na redução da insegurança alimentar em Moçambique.
A orientação foi transmitida pela Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi, durante a cerimónia de tomada de posse de Dino Mamudo Foi como novo Presidente do Conselho de Administração da instituição.
Benvinda Levi defendeu que o FNDS deve contribuir para aumentar a produção agrícola, melhorar as condições de vida das populações rurais, reduzir gradualmente as importações de produtos alimentares essenciais e assegurar que as famílias tenham acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequadas.
A governante colocou a erradicação da fome como um compromisso nacional, cuja concretização deverá envolver o Governo, o sector privado, os parceiros de cooperação, investidores e as próprias comunidades.
Ao novo dirigente foi igualmente recomendada uma gestão transparente e responsável, valorização do capital humano e maior articulação com fundos climáticos e instituições financeiras capazes de apoiar projectos de desenvolvimento sustentável.
A dimensão da missão atribuída ao FNDS ultrapassa, deste modo, o financiamento de projectos isolados. O Fundo é chamado a actuar como instituição de desenvolvimento, capaz de ligar capital, produção, infra-estruturas, mercados, resiliência climática e inclusão económica.
Insegurança Alimentar Mantém Urgência Nacional
O mandato surge num contexto em que a disponibilidade e o acesso aos alimentos continuam a representar uma preocupação económica e social relevante.
O Programa Mundial para a Alimentação estima que cerca de 2,7 milhões de pessoas em Moçambique enfrentam insegurança alimentar e necessitam de apoio urgente. A organização indica ainda que 37% das crianças menores de cinco anos sofrem de atraso de crescimento associado à desnutrição crónica.
O problema não decorre apenas da quantidade de alimentos produzidos.
A segurança alimentar depende de quatro condições interligadas: existência de alimentos em quantidade suficiente; capacidade económica das famílias para os adquirir; qualidade nutricional da alimentação; e estabilidade do abastecimento ao longo do tempo.
Um país pode aumentar a produção agrícola e, ainda assim, manter elevados níveis de insegurança alimentar caso os agregados familiares não disponham de rendimento, os alimentos não cheguem aos mercados, ocorram perdas elevadas depois da colheita ou a dieta permaneça pouco diversificada.
Esta distinção justifica a ênfase colocada pela Primeira-Ministra na produtividade, nas vias de acesso, na redução das perdas, no processamento e na criação de rendimento.
O papel do FNDS deverá, por isso, ser avaliado não apenas pelo volume de dinheiro aplicado, mas pelo efeito desse financiamento sobre a disponibilidade, acessibilidade, qualidade e regularidade da alimentação.
Fundo É Chamado A Assumir Função De Financiador Do Desenvolvimento
O FNDS é uma entidade pública com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, criada para promover, financiar e gerir iniciativas de desenvolvimento sustentável no meio rural.
As suas atribuições incluem o financiamento de programas relacionados com agricultura sustentável, gestão ambiental, adaptação e mitigação das alterações climáticas, florestas, biodiversidade, ordenamento territorial e desenvolvimento das comunidades.
A orientação transmitida ao novo PCA pretende aproximar este mandato institucional dos principais bloqueios da economia rural.
Para muitas empresas agrícolas e pequenos produtores, o problema não está apenas na ausência de crédito bancário. Está também nos prazos reduzidos dos financiamentos, taxas de juro elevadas, falta de garantias, assistência técnica insuficiente e dificuldade de acesso a compradores.
Projectos agrícolas possuem ciclos próprios. A receita só é gerada depois da preparação da terra, sementeira, desenvolvimento da cultura, colheita, armazenamento e comercialização. Um financiamento mal estruturado pode vencer antes de o produtor obter rendimento.
Uma instituição de desenvolvimento deve, portanto, combinar recursos financeiros com desenho adequado dos instrumentos, conhecimento das cadeias produtivas, partilha de risco, assistência técnica e ligação aos mercados.
Produção Precisa De Estradas, Armazéns E Compradores
Benvinda Levi identificou a melhoria das vias de acesso, a redução das perdas pós-colheita e a agro-industrialização como componentes da transformação dos sistemas alimentares.
Esta abordagem reconhece que a agricultura não termina na machamba.
Quando faltam estradas, o produtor paga mais para transportar insumos e recebe menos pela sua produção. Quando não existem armazéns, secadores, silos ou sistemas de frio, parte da colheita perde-se antes de chegar ao consumidor.
Quando não existem unidades de processamento, os produtos são vendidos sem transformação, transferindo para outras regiões ou países o rendimento associado à limpeza, classificação, embalagem, conservação e industrialização.
O financiamento do FNDS poderá produzir maior impacto quando estiver organizado em torno de cadeias completas. Isso significa apoiar simultaneamente produtores, fornecedores de insumos, agregadores, transportadores, armazenistas, processadores e compradores.
Financiar apenas a produção, sem assegurar absorção pelo mercado, pode gerar excedentes localizados e queda dos preços pagos aos agricultores. Financiar apenas uma fábrica, sem garantir matéria-prima regular, pode resultar numa unidade a operar abaixo da capacidade.
A lógica necessária é a do financiamento integrado da cadeia de valor.
Experiência Do MozRural Revela Escala E Desafios
O FNDS já possui experiência na implementação de programas de grande dimensão, incluindo o Programa de Economia Rural Sustentável, MozRural, financiado pelo Banco Mundial.
Uma missão de apoio à implementação realizada em Maio de 2025 indicava que o programa possuía um financiamento total de 204 milhões de dólares, dos quais 172,7 milhões, equivalentes a 87%, já tinham sido desembolsados.
O relatório apontava 80.121 beneficiários directos integrados em cadeias de valor e com melhoria da segurança alimentar. Cerca de 59.610 agricultores tinham adoptado tecnologias agrícolas melhoradas, enquanto a produtividade do milho, soja e arroz teria aumentado em mais de 50% entre os produtores abrangidos.
O documento registava igualmente progressos na diversificação do rendimento, apoio a empresas agrícolas, promoção da pesca, resposta a choques climáticos e participação de mulheres e jovens.
Estes resultados demonstram que o FNDS possui capacidade para gerir programas com cobertura territorial e financeira relevante.
O mesmo relatório, contudo, classificava o progresso geral da implementação como moderadamente insatisfatório, bem como a gestão financeira e algumas salvaguardas ambientais e sociais.
A nova liderança recebe, por conseguinte, uma instituição com experiência acumulada e resultados mensuráveis, mas também com áreas que exigem maior disciplina administrativa, acompanhamento dos projectos, documentação, controlo financeiro e gestão dos riscos ambientais e sociais.
Recursos Devem Chegar Às Micro E Pequenas Empresas
A Primeira-Ministra recomendou que o FNDS facilite o acesso ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas que operam na agricultura, florestas, pescas, conservação ambiental, energias renováveis, turismo sustentável e economia verde.
Esta orientação é relevante porque grande parte da actividade económica rural ocorre em pequenas unidades produtivas com reduzido acesso ao sistema financeiro formal.
Muitas empresas possuem mercado e capacidade técnica, mas não conseguem apresentar garantias imobiliárias, demonstrações financeiras extensas ou histórico bancário suficiente.
O FNDS poderá actuar como intermediário entre estes empreendimentos e o capital, através de subvenções comparticipadas, garantias, linhas concessionais, financiamento baseado em resultados e parcerias com instituições financeiras.
A instituição já possui experiências de financiamento orientadas para empresas, jovens empreendedores e actividades compatíveis com a conservação. No âmbito do MozRural, foram também lançadas subvenções para empresas ligadas ao caju, sementes e agro-processamento em províncias como Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Sofala e Manica.
O desafio consiste em assegurar que estes instrumentos não beneficiem apenas empresas com maior capacidade para preparar candidaturas, mas também iniciativas economicamente viáveis que necessitem de apoio para estruturar os seus projectos.
Reduzir Importações Exige Escolher Cadeias Competitivas
A redução gradual da importação de produtos agrícolas essenciais foi apresentada como um dos resultados esperados da intervenção do FNDS.
Esta meta pode contribuir para conservar divisas, aumentar a procura pela produção nacional, criar emprego e diminuir a exposição do país a interrupções externas.
Contudo, a substituição de importações deve ser orientada por evidências económicas.
Nem todos os produtos importados podem ser produzidos localmente com qualidade, escala e custo competitivos. A escolha das cadeias prioritárias deverá considerar condições agro-ecológicas, produtividade potencial, disponibilidade de água, custos logísticos, dimensão do mercado e capacidade industrial.
A FAO está a apoiar Moçambique na produção regular de Balanços Alimentares, que integram dados de produção, importações, exportações, stocks, sementes, processamento, perdas e consumo humano.
Estes instrumentos permitem calcular indicadores como a taxa de dependência das importações e o grau de auto-suficiência alimentar. Em Julho de 2026, técnicos nacionais, FAO, SETSAN e SADC concluíram resultados preliminares para anos recentes, estando prevista uma análise abrangente dos dados de 2023, 2024 e 2025.
O FNDS poderá utilizar esta informação para direccionar recursos para produtos nos quais o país apresenta défices relevantes e capacidade real de aumentar a oferta doméstica.
A meta não deve ser eliminar todas as importações, mas reduzir vulnerabilidades em produtos estratégicos e construir cadeias nacionais economicamente sustentáveis.
Alterações Climáticas Tornam Produção Mais Instável
A vulnerabilidade climática ocupa um lugar central no mandato atribuído ao novo PCA.
Moçambique enfrenta com frequência ciclones, secas, cheias e tempestades tropicais que destroem culturas, infra-estruturas, animais, equipamentos e meios de subsistência.
No início de 2026, as cheias afectaram perto de 700 mil pessoas. O Programa Mundial para a Alimentação indicou também perdas superiores a 440 mil hectares de culturas e mais de 530 mil animais, aumentando o risco de redução da disponibilidade de alimentos em importantes zonas produtoras. (wfp.org)
Neste contexto, financiar agricultura sem incorporar a resiliência climática pode significar financiar repetidamente a recuperação das mesmas perdas.
Os projectos deverão incluir sementes adaptadas, diversificação de culturas, irrigação eficiente, conservação dos solos, informação meteorológica, seguros agrícolas, armazenamento resistente e mecanismos de resposta rápida.
A adaptação climática não é apenas uma agenda ambiental. É uma condição para proteger investimentos, garantir o reembolso dos financiamentos e manter o abastecimento alimentar.
Financiamento Climático Pode Ampliar A Capacidade Do Fundo
Benvinda Levi orientou o novo PCA a desenvolver parcerias com fundos climáticos globais, parceiros de cooperação, investidores e sector privado.
Esta mobilização poderá ampliar a capacidade do FNDS para financiar iniciativas que o Orçamento do Estado e o crédito comercial dificilmente suportariam sozinhos.
Uma avaliação sobre financiamento de carbono em Moçambique indica que o FNDS investiu, desde 2016, perto de mil milhões de dólares em iniciativas de mitigação climática relacionadas com terra, conservação da biodiversidade, agricultura sustentável, florestas e desenvolvimento rural. (FNDS)
A dimensão destes recursos aumenta, porém, a necessidade de sistemas robustos de transparência, monitoria e verificação.
Os fundos climáticos exigem demonstração de resultados ambientais, sociais e económicos. Não basta provar que o dinheiro foi desembolsado. É necessário medir emissões evitadas, áreas restauradas, rendimento gerado, comunidades abrangidas e benefícios efectivamente recebidos.
O FNDS poderá posicionar-se como plataforma de preparação e estruturação de projectos, ajudando empresas, municípios e comunidades a transformar necessidades locais em propostas financiáveis.
Mulheres E Jovens Precisam De Instrumentos Próprios
A Primeira-Ministra destacou a necessidade de atenção às zonas rurais, mulheres e jovens.
Estes grupos participam amplamente na produção, comercialização e processamento de alimentos, mas enfrentam maiores restrições no acesso à terra formalizada, crédito, equipamentos, informação e mercados.
Uma linha de financiamento aberta em condições gerais pode não ser suficiente para corrigir estas desigualdades.
Poderão ser necessários instrumentos específicos, incluindo garantias alternativas, assistência na preparação dos planos de negócio, períodos de carência ajustados, apoio à formalização e contratação da produção.
A inclusão deverá ser avaliada pela capacidade de os beneficiários manterem actividades economicamente sustentáveis depois do encerramento dos projectos, e não apenas pelo número de participantes inscritos.
Gestão Transparente Torna-Se Parte Do Resultado
Ao recomendar transparência, responsabilidade na gestão da coisa pública e diálogo permanente, Benvinda Levi colocou a governação no mesmo nível das metas produtivas.
Esta exigência decorre da natureza do FNDS. A instituição gere recursos públicos, doações, crédito, financiamento climático e parcerias internacionais destinados a populações e sectores com elevada vulnerabilidade.
A selecção dos beneficiários deverá obedecer a critérios publicamente conhecidos. Os projectos aprovados, montantes, localização, objectivos e resultados poderão ser divulgados regularmente, permitindo o escrutínio das comunidades, parceiros e instituições de fiscalização.
A transparência também protege a própria instituição. Reduz conflitos de interesse, melhora a confiança dos financiadores e facilita a mobilização de novos recursos.
A qualidade da carteira deverá ser acompanhada através de indicadores como taxa de execução, sobrevivência das empresas financiadas, aumento da produtividade, valor das vendas, empregos criados, perdas reduzidas e número de famílias com melhoria da segurança alimentar.
Novo Mandato Será Avaliado Pela Conversão Do Capital Em Resultados
A tomada de posse de Dino Mamudo Foi marca uma transição institucional, mas também redefine as expectativas colocadas sobre o FNDS.
O Fundo é chamado a aproximar o financiamento das prioridades nacionais de segurança alimentar, transformação produtiva e resiliência climática.
A sua contribuição será visível quando os recursos mobilizados se traduzirem em maior produtividade, estradas funcionais, armazenagem, unidades de processamento, empresas rurais viáveis, alimentos disponíveis e rendimento para as famílias.
Moçambique dispõe de terra, água, diversidade agro-ecológica e uma população rural com experiência produtiva. Mas o potencial só se converte em segurança alimentar quando existe capacidade para financiar, executar, ligar aos mercados e sustentar as actividades ao longo do tempo.
A nova liderança do FNDS recebe, assim, uma missão que combina urgência social e transformação económica: fazer do financiamento sustentável um instrumento capaz de colocar mais alimentos nos mercados, gerar oportunidades nas zonas rurais e reduzir a vulnerabilidade das famílias aos choques económicos e climáticos.
Fonte: O Económico
