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O Governo aprovou uma proposta de lei que altera o regime de liquidação do IVA aplicado aos combustíveis, numa tentativa de combater um esquema de fraude fiscal que tem vindo a ganhar expressão em Portugal e noutros países do sul da Europa.
A medida foi anunciada após a reunião do Conselho de Ministros pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Segundo o governante, o objetivo é e com impacto financeiro relevante para os cofres do Estado. A proposta segue agora para apreciação na Assembleia da República.
Embora o Executivo ainda não tenha divulgado todos os detalhes técnicos da alteração, confirmou que serão introduzidas modificações no Código do IVA e no funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional. Entre as mudanças previstas está uma alteração ao regime de liquidação do IVA nas operações relacionadas com combustíveis.
Leitão Amaro justificou a medida com a necessidade de travar práticas fraudulentas que permitem a alguns operadores escapar ao pagamento do imposto.
Quando alguns não pagam impostos, a conta sobra para outros e isso é injusto.
Afirmou o ministro.
O problema não é novo. Nos últimos anos, o setor dos combustíveis tem alertado para esquemas de fraude ao IVA que envolvem frequentemente empresas criadas para desaparecer antes de entregarem ao Estado o imposto cobrado aos consumidores.
Este modelo, conhecido em Espanha e noutros mercados europeus, começou também a ser identificado em Portugal.
De acordo com informações divulgadas anteriormente pelo setor, estas redes utilizam empresas de curta duração para comercializar combustíveis a preços mais baixos, criando uma concorrência desleal e provocando perdas significativas de receita fiscal.
O Executivo acredita que as alterações agora aprovadas permitirão reduzir as oportunidades de fraude e reforçar a capacidade de controlo das autoridades fiscais. Apesar de ainda não serem conhecidos os mecanismos concretos, a alteração do modelo de liquidação do IVA é vista como uma das principais ferramentas para dificultar este tipo de esquemas.
A proposta de lei integra um conjunto mais vasto de iniciativas aprovadas pelo Conselho de Ministros, que incluem também medidas destinadas a simplificar o acesso das pequenas e médias empresas ao mercado de capitais.
A fraude no setor dos combustíveis é considerada particularmente sensível devido aos elevados volumes financeiros envolvidos. Além da perda de receitas fiscais, estas práticas afetam a concorrência entre operadores e podem distorcer os preços praticados no mercado.
Com esta iniciativa, o Governo pretende reforçar a arrecadação fiscal e garantir que todos os operadores do mercado cumprem as mesmas regras. O texto final da proposta deverá revelar, nas próximas semanas, de que forma será implementado o novo modelo de liquidação do IVA.
Fonte: Pplware
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