Maputo, 5 de Agosto (AIM) – O Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou hoje, em Maputo, que a corrupção e o mau atendimento nas unidades sanitárias figuram entre os principais desafios que comprometem a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado a nível das localidades.
O Chefe do Estado reconheceu ainda que as localidades administrativas continuam a debater-se com carências de recursos, infra-estruturas deficientes, insegurança e outros problemas que condicionam o desenvolvimento local.
“Reconhecemos, contudo, que as localidades continuam a enfrentar múltiplas dificuldades no seu quotidiano, nomeadamente a escassez de recursos humanos e financeiros, meios de trabalho inadequados, infra-estruturas precárias, ocorrência de desastres naturais e conflitos entre o homem e a fauna bravia”, afirmou.
Segundo o Chefe do Estado, persistem igualmente problemas de insegurança nas zonas afectadas pelo terrorismo, bem como situações de desordem pública alimentadas pela desinformação, boatos, disseminação de mentiras, desacato às autoridades locais e protestos pós-eleitorais que afectaram o País.
Chapo acrescentou que a estes desafios juntam-se práticas sociais nocivas, como a corrupção e o mau atendimento nas unidades sanitárias, factores que comprometem a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado e que devem ser combatidos com firmeza.
O Presidente da República falava na abertura da I Reunião Nacional dos Chefes das Localidades Administrativas, que decorre de 5 a 8 de Agosto, na cidade de Maputo.
Na ocasião, destacou que o Governo tem vindo a implementar reformas legais e institucionais em diversos sectores, com vista a acelerar o desenvolvimento do País.
“Procedemos a uma revisão profunda da legislação mineira e petrolífera e reestruturámos o sector das estradas e obras públicas”, disse.
Referiu ainda a criação do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FIDEL) e do programa EMPONDERA, destinados ao financiamento de iniciativas empreendedoras, bem como a operacionalização do Fundo Soberano, a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, a aprovação da Lei do Conteúdo Local e outras políticas orientadas para o fortalecimento da economia nacional.
“Com estas reformas e políticas pretendemos que o desenvolvimento chegue efectivamente às localidades e comunidades mais recônditas do País, como Fuangungo, Nnsawize, Tsenane, Muzamane, Mulikiwa, Zitundo, Inhaminga, Mavago, Inhassoro, Naburi, Ocuonga e Fingoé, entre outras”, referiu.
Neste contexto, exortou os chefes das localidades a dominarem os instrumentos de orientação da governação e a dinamizarem a sua implementação.
O Chefe do Estado defendeu que os responsáveis pelas localidades devem actuar com dinamismo, criatividade e sentido de missão, deixando uma marca positiva nas comunidades onde exercem funções.
“Cada chefe da localidade deve procurar mobilizar parceiros estratégicos, dentro e fora da sua área de jurisdição, para replicar programas de acesso à terra, construção de infra-estruturas, parcelamento de terrenos e edificação de habitações devidamente organizadas”, afirmou.
Acrescentou que apenas com iniciativas inovadoras será possível transformar estruturalmente as povoações, bairros e aldeias sob a responsabilidade de cada localidade.
Por sua vez, a representante dos 1.132 chefes das localidades administrativas, distribuídas pelos 408 postos administrativos do País, Cremilde Thanguane Filipe, apresentou várias preocupações da classe, com destaque para a questão da remuneração.
Segundo explicou, a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), ao abrigo da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, que estabelece as regras e critérios de fixação das remunerações na Administração Pública, continua a suscitar preocupações entre os chefes das localidades.
Entre as principais reivindicações figuram a revisão do qualificador que determina os requisitos para a nomeação do chefe da localidade, a inclusão dos subsídios de alimentação e de renda de casa, bem como a regularização do pagamento do subsídio de reinserção social aos dirigentes cujas funções cessam por iniciativa do Estado, sem processo disciplinar.
Os chefes das localidades defendem igualmente a criação de um subsídio de adaptação para os casos de transferência de serviço.
Outra preocupação prende-se com a insuficiência de meios de transporte em vários distritos, a escassez de combustível e lubrificantes, bem como a falta de material de escritório.
Foram ainda apontadas a necessidade de reabilitação das secretarias comuns e das residências oficiais dos chefes das localidades, a morosidade no pagamento do subsídio por morte e a criação de bolsas de estudo para os seus dependentes.
Cremilde Thanguane Filipe referiu igualmente que muitas localidades continuam a enfrentar défices no abastecimento de água, na expansão da rede nacional de energia eléctrica, na abertura e melhoria das vias de acesso, bem como na construção de valas de drenagem e canais de rega.
(AIM)
MR/pc
Fonte: aimnews
