Resumo
O Governo aprovou uma auditoria aos custos do projeto Mozambique LNG da TotalEnergies, após força maior desde Abril de 2021. A auditoria, agora medida oficial, é requisito para aprovar a Adenda ao Plano de Desenvolvimento e controlar o projeto energético. A força maior foi devido a um ataque insurgente em Palma, levando à suspensão das atividades. A TotalEnergies pediu uma prorrogação de dez anos no desenvolvimento, justificando a auditoria independente. O Governo ainda não aprovou a retoma, seguindo um roteiro com a auditoria, validação dos resultados e aprovação da Adenda. A decisão final sobre a retoma será tomada após estes passos. O Governo irá acompanhar o projeto em todas as áreas.
Auditoria É Agora Medida Oficial De Política Governamental
A decisão insere-se numa Resolução formal do Conselho de Ministros, elevando a auditoria ao estatuto de instrumento oficial de controlo e supervisão estatal sobre o maior projecto energético do país. A força maior vigora desde Abril de 2021, na sequência do ataque insurgente a Palma, que provocou mais de 50 mortes e levou à suspensão imediata das actividades. A TotalEnergies estima danos acima de 4,5 mil milhões de dólares e solicitou ao Governo uma prorrogação de dez anos no período de desenvolvimento e produção, o que reforça a necessidade de uma verificação independente e detalhada.
A auditoria permitirá ao Executivo confirmar a consistência dos custos reportados, avalizar a informação financeira e estabelecer as bases técnicas e contratuais para a reconfiguração do Plano de Desenvolvimento.
Governo Reforça Que A Retoma Ainda Não Está Aprovada
Embora a TotalEnergies tenha anunciado publicamente, no final de Outubro, o levantamento da força maior e a intenção de retomar o projecto, o Governo clarifica que a retoma ainda não está aprovada. A Resolução determina um roteiro institucional obrigatório composto pela auditoria, pela validação dos resultados pelo Executivo e pela subsequente aprovação da Adenda ao Plano de Desenvolvimento. Apenas depois destes passos será tomada uma decisão soberana sobre o reinício das actividades.
Acompanhamento Em “Todas As Matérias Transversais”
A Resolução sublinha que o Governo acompanhará a implementação do projecto em todas as dimensões críticas, desde a situação de segurança em Cabo Delgado até à execução técnica e logística, passando pela verificação da estrutura de custos e investimentos e pela monitorização do cumprimento das obrigações contratuais. O acompanhamento abrange igualmente os impactos sociais e económicos associados ao projecto, bem como a gestão das relações com as comunidades locais e com parceiros institucionais, assegurando que cada uma destas matérias é avaliada de forma integrada e coerente com os interesses estratégicos do Estado.
Contexto Internacional Eleva O Nível De Rigor Exigido
O ambiente internacional em torno do projecto tornou-se mais sensível após surgirem acusações de cumplicidade em crimes de guerra envolvendo forças associadas ao dispositivo de segurança do Mozambique LNG. Questionado sobre o assunto, Inocêncio Impissa afirmou que o Governo acompanha o caso com base em informação oficial e que, em função da gravidade, irá posicionar-se de forma soberana. Este contexto acrescenta peso político à auditoria, que passa a ser também um mecanismo de salvaguarda institucional e de protecção da credibilidade do Estado moçambicano.
Expectativas Crescem, Mas Executivo Mantém Prudência
O anúncio da TotalEnergies criou expectativas no sector energético, no empresariado e entre parceiros regionais, sobretudo tendo em conta a relevância estratégica da Área 1 para a economia moçambicana. Contudo, o Governo reitera que a prudência é essencial, dado tratar-se de um projecto com riscos operacionais elevados, inserido numa região de segurança volátil e sob escrutínio internacional.
A posição oficial é inequívoca: sem auditoria validada e sem adenda aprovada, não há retoma do projecto.
Próximos Passos Definidos Pelo Executivo
A sequência de trabalho definida pelo Conselho de Ministros é clara. Primeiro, será realizada a auditoria aos custos do período de força maior. Em seguida, o Governo validará oficialmente os resultados e, posteriormente, aprovará a Adenda ao Plano de Desenvolvimento. Só depois será tomada a decisão final sobre o reinício ou não das operações, num processo que preserva a soberania nacional e garante rigor técnico, financeiro e institucional.
Fonte: O Económico
