O Parlamento aprovou, hoje, na Generalidade e por consenso, a proposta de Lei que estabelece o quadro legal do controlo do tabaco e seus derivados.
O instrumento que tem em vista adequar aos padrões internacionais o quadro legal de controlo do tabaco e seus derivados, foi submetido a apreciação do Parlamento pelo governo.
O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, explica que com a lei, Moçambique vai reduzir nos próximos 15 anos em 64 por cento, os índices de prevalência de consumo do tabaco.
Ainda hoje, o Parlamento aprovou, em definitivo, o projecto de lei de Revisão do Estatuto da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique. (RM)
Fonte: RM
