O Tribunal Judicial da Comarca de Viseu absolveu o presidente do Sporting, Frederico Varandas, de todos os crimes contra a honra e reputação de Pinto da Costa, antigo líder do FC Porto, segundo revelou esta quinta-feira uma fonte ligada ao processo à agência Lusa.
Além da absolvição do dirigente de todos os crimes, na decisão divulgada na quarta-feira, o tribunal, através do Juízo de Competência Genérica de Santa Comba Dão, negou todos os pedidos de indemnização civil formulados nos autos.
Em causa no processo estavam declarações de Frederico Varandas, em maio de 2022, nas quais se referiu a Jorge Nuno Pinto da Costa, que morreu em fevereiro de 2025, como «um corruptor ativo e alguém que deveria estar banido do dirigismo desportivo há décadas».
Na sua decisão, o tribunal entendeu que as declarações em causa, designadamente a referência a Pinto da Costa como «corruptor ativo», atendendo ao contexto em que foram proferidas e ao enquadramento factual que lhes serviu de base, se encontram abrangidas pelo exercício da liberdade de expressão, não gerando qualquer responsabilidade penal ou civil.
O tribunal considerou ainda que as restantes declarações objeto do processo não puseram em causa a honra ou a reputação do FC Porto ou da sua SAD, ambos constituídos assistentes no processo.
Em fevereiro deste ano, o Tribunal da Relação já tinha absolvido Frederico Varandas do crime de difamação a Pinto da Costa, em sintonia com a decisão proferida em julho de 2025 pelo Tribunal Local Criminal de Lisboa, concluindo que, na sequência de um recurso apresentado pela viúva do já falecido dirigente dos dragões, as palavras utilizadas pelo líder leonino estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão.
Fonte: CNN Portugal
