O ministro da Administração Interna não vê necessidade de apresentar publicamente os comprovativos dos pagamentos feitos ao empreiteiro que trabalhou também para a Polícia Judiciária (PJ) enquanto o governante era diretor nacional desta polícia.
“Não tenho nenhum problema em apresentar as faturas”, afirmou em entrevista à TVI e CNN Portugal. Mas quando o fará? “Logo que as tenhas e se entender que ainda é necessário, apresentarei as faturas”.
Luís Neves garantiu ainda que não existiu qualquer vantagem, como um desconto face aos preços de mercado. “Não há favorecimento nenhum”, defendeu.
Em causa está a empresa Construbarcelos, de João Carvalho, que trabalhou para a PJ entre 2019 e 2025, em obras na Guarda e em Évora, faturando dois milhões de euros.
“Desses dois milhões de contratação pública que teve com a PJ, mais de 70% é num período em que eu não conheço o senhor de lado nenhum”, justificou Luis Neves, lembrando que assinou “centenas de contratos” enquanto diretor nacional da PJ.
No mesmo período, insistiu, “a polícia tem centenas de contratos a que ele não concorreu ou em que perdeu contratos”. “Não há nenhum conflito de interesses”, resumiu.
Luís Neves continua sem apresentar comprovativos de pagamento ao empreiteiro, depois de ter sido tornado público que emitiu faturas num total de cinco mil euros à empresa de João Carvalho.
Na entrevista à TVI e CNN Portugal, o governante insistiu que as faturas que tem “estão no E-Faturas, na Autoridade Tributária, de materiais que eu adquiri”.
“As faturas que estão no E-Faturas foram declaradas às Finanças. Há um fornecedor e há aquele que foi fornecido, que sou eu”, disse.
O ministro referiu que ainda “não teve oportunidade” de ter as faturas públicas desde que foi confrontado sobre este caso na passada quinta-feira. Mas irá fazê-lo? “Não penso que seja absolutamente necessário”.
“Isto não é clicar de um botão para o outro, tenho outras coisas para fazer”, reagiu, acrescentando que “a faturação está na contabilista, está guardada”.
Ainda assim, o governante admitiu que, perante o que sabe hoje, “teria contratado outra pessoa” para realizar a obra.
Antes de a notícia se tornar pública, com a manchete do Nascer do Sol (do mesmo grupo da TVI e CNN Portugal) na sexta-feira, Luís Neves comunicou o caso ao primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Luís Neves concretizou o destino dos cinco mil euros pagos a João Carvalho através da empresa da mulherdiz: “Isso são cinco mil euros que lhe fui dando aos fins de semana para pequenas despesas e fundo de maneio”.
“As obras são três paredes e uma casa de banho, com sete metros quadrados, um alpendre e um tanque”, explicou.
O ministro estima que as obras na propriedade em São Teotónio, Odemira, vão custar entre 20 e 30 mil euros, “quando a obra estiver acabada”. A propriedade será destinada a alojamento local.
“Hei de pagar quando for apresentada a fatura final”, garantiu. E acrescentou: “As obras vão sendo feitas aos fins de semana, quando é possível. Se eu tivesse a obra pronta, já tinha pago três, quatro, cinco, seis vezes mais a obra do que ali está”.
Luís Neves revelou que tem apenas contratos verbais e que não pediu licenças atempadamente.
“São contratos absolutamente verbais. Não é preciso contratos [escritos] para uma coisa desta natureza”, afirmou.
Ainda assim, adiantou, o processo de licenciamento já avançou junto da autarquia. “Entendi que, se calhar [para] aquelas obras, não precisavam de ser pedidas” licenças, justificou.
Luís Neves assegura que não recebeu qualquer vantagem, como um desconto face aos preços de mercado, por escolher um empreiteiro que já tinha trabalhado para a instituição que liderou. Conheceram-se ambos durante uma grande obra para a PJ na Guarda e acabaram por se tornar amigos, uma vez que gostou do trabalho desenvolvido por João Carvalho.
“Tornei-me amigo de uma pessoa. Pedi-lhe uma opinião. Nunca na minha cabeça me passou que ele ia fazer as obras”, lembrou o ministro.
“Esta pessoa quando lá vai é para me dar uma opinião, não é para fazer obras nenhumas, é para me dizer o que faria se fosse ele, ainda bem que o levei que teve boas ideias”, explicou.
Luís Neves insistiu que João carvalho é “pessoa idónea”, dizendo não ter informações relativas à alegada investigação levada a cabo pela PJ ao empreiteiro. O jornal Nascer do Sol, que avançou com este caso, revelou que o empresário tinha sido investigado pela PJ, em 2017, por suspeitas de falsificação de documentos e insolvência dolosa.
Fonte: TVI
