Por: Alfredo Júnior
Trinta e cinco anos depois da assinatura do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AO90), Moçambique continua sem concluir o processo que permitiria a sua plena entrada em vigor no ordenamento jurídico nacional. Enquanto a maioria dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) adoptou oficialmente a nova ortografia, o país permanece, ao lado de Angola, numa posição singular: participa activamente nas instituições que promovem a língua portuguesa, mas continua sem aplicar formalmente a reforma ortográfica concebida para aproximar a escrita entre os países lusófonos.
O Acordo Ortográfico foi assinado em Lisboa, a 16 de Dezembro de 1990, por representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. O objectivo era reduzir as diferenças ortográficas existentes entre os países de língua portuguesa, facilitando a circulação de livros, documentos oficiais, publicações científicas e materiais escolares, além de reforçar a projecção internacional do português enquanto língua de comunicação global. Inicialmente, o tratado só entraria em vigor após a ratificação de todos os Estados signatários. Contudo, perante os sucessivos atrasos, a CPLP aprovou Protocolos Modificativos que passaram a permitir a sua entrada em vigor com um número reduzido de ratificações, desbloqueando a implementação em vários países.
Ao contrário da ideia frequentemente difundida, Moçambique não permaneceu completamente alheio ao processo. Em 2011, foi constituída uma comissão nacional composta por linguistas e especialistas para analisar as implicações da reforma ortográfica e preparar os instrumentos necessários à sua eventual implementação. Entre os trabalhos desenvolvidos esteve a definição de critérios para integrar na norma escrita palavras provenientes das línguas nacionais, um desafio particularmente relevante num país onde o português convive diariamente com dezenas de línguas bantu.
No ano seguinte, durante a IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em Maputo, o tema voltou a ganhar destaque. Paralelamente, o Conselho de Ministros apreciou o processo de adesão ao acordo. Contudo, apesar desses avanços, o procedimento legislativo nunca chegou à sua fase conclusiva, mantendo o país sem uma decisão definitiva sobre a aplicação oficial da nova ortografia.
A demora não resulta apenas de questões administrativas. Especialistas apontam que a realidade linguística moçambicana exige uma abordagem distinta daquela seguida por outros países lusófonos. O português falado em Moçambique incorporou, ao longo de décadas, numerosas palavras e construções provenientes das línguas nacionais, tornando necessária a elaboração de um vocabulário ortográfico que respeitasse essas especificidades. Foi precisamente com esse objectivo que a Universidade Eduardo Mondlane, em articulação com o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), desenvolveu o projecto do Vocabulário Ortográfico do Português de Moçambique, considerado um instrumento essencial para qualquer futura implementação do acordo.
Esta realidade distingue Moçambique da maioria dos restantes países da CPLP. Em vez de limitar o debate à adopção ou rejeição da nova grafia, a discussão nacional tem incidido na necessidade de assegurar que a norma escrita represente adequadamente a diversidade linguística do país. Para vários investigadores, a consolidação de uma variante moçambicana do português constitui um passo indispensável para qualquer processo de harmonização ortográfica.
Existem igualmente preocupações de natureza económica e institucional. A eventual aplicação plena do Acordo Ortográfico implicaria a revisão de legislação, documentos administrativos, manuais escolares, dicionários e materiais pedagógicos, além da formação de professores, jornalistas, funcionários públicos e profissionais da edição. Trata-se de um processo complexo e oneroso, cuja implementação exigiria uma estratégia gradual e recursos financeiros significativos.
Entretanto, a ausência de uma decisão definitiva não significa ausência de mudanças. Na prática, convivem actualmente diferentes normas ortográficas em Moçambique. Algumas editoras, universidades e órgãos de comunicação adoptam a grafia prevista pelo Acordo Ortográfico, sobretudo quando publicam trabalhos destinados ao mercado internacional, enquanto outras instituições continuam a utilizar a ortografia anterior. Esta coexistência gera diferenças na produção editorial e na documentação escrita, sem que exista uma orientação oficial uniforme.
Do ponto de vista da CPLP, a harmonização ortográfica continua a ser entendida como um instrumento para fortalecer a língua portuguesa no contexto internacional. Contudo, a própria comunidade reconhece que a diversidade linguística dos seus membros constitui uma riqueza que deve ser preservada. A experiência moçambicana demonstra precisamente esse equilíbrio delicado entre a procura de uma escrita comum e a valorização das especificidades nacionais.
Mais de três décadas após a assinatura do tratado, o futuro do Acordo Ortográfico em Moçambique continua em aberto. O país dispõe hoje de maior conhecimento científico sobre a sua realidade linguística do que possuía em 1990 e participou activamente na construção dos instrumentos técnicos previstos pela CPLP. Ainda assim, a decisão política necessária para concluir o processo continua pendente, mantendo Moçambique numa posição singular dentro do espaço lusófono: participa na construção da política comum da língua portuguesa, mas permanece sem adoptar oficialmente a reforma ortográfica que essa mesma comunidade promove.
