Por: Lurdes Almeida
A recente declaração do Presidente da República de que o Estado reduziu os atrasos no pagamento de salários, no contexto da revisão da legislação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e do respectivo regulamento de reembolso, merece uma reflexão económica mais aprofundada. Embora a informação constitua um sinal positivo para a gestão das finanças públicas, importa questionar se esta melhoria resulta de mudanças estruturais ou representa apenas um alívio conjuntural.
Os atrasos no pagamento de salários sempre foram um dos indicadores mais evidentes das dificuldades de tesouraria do Estado. Quando os funcionários públicos não recebem os seus vencimentos dentro dos prazos estabelecidos, os impactos vão além da esfera individual. A redução do rendimento disponível das famílias afecta o consumo, diminui o dinamismo do comércio, condiciona a procura por bens e serviços e pode contribuir para um abrandamento da actividade económica. Neste contexto, a regularização dos pagamentos constitui um factor importante para reforçar a estabilidade económica.
A revisão da legislação do IVA, em especial das normas relativas ao reembolso do imposto, pode contribuir para uma gestão fiscal mais eficiente. Um quadro legal mais claro e previsível tende a fortalecer a arrecadação de receitas, reduzir distorções no sistema tributário e melhorar a gestão da tesouraria pública. Paralelamente, um processo de reembolso mais célere e transparente permite que as empresas recuperem os seus créditos fiscais em tempo oportuno, preservando a liquidez, estimulando o investimento e reforçando a competitividade.
Contudo, o sucesso destas reformas dependerá, sobretudo, da sua implementação. Alterações legislativas, por si só, não resolvem problemas estruturais. É indispensável que a administração tributária disponha de sistemas tecnológicos eficientes, procedimentos simplificados e recursos humanos qualificados para assegurar que os reembolsos do IVA sejam processados dentro dos prazos legalmente estabelecidos. Caso contrário, o Estado poderá melhorar a sua posição de tesouraria à custa da liquidez das empresas, comprometendo os benefícios esperados da reforma.
Outro aspecto relevante é o impacto sobre a confiança dos investidores. O cumprimento atempado das obrigações salariais e a existência de um sistema fiscal previsível transmitem sinais de maior estabilidade financeira e de melhor gestão das contas públicas. Para investidores nacionais e estrangeiros, estes factores reduzem a percepção de risco institucional e contribuem para um ambiente de negócios mais favorável. No entanto, essa confiança apenas se consolidará se os resultados forem consistentes e sustentados por uma gestão orçamental responsável.
Importa igualmente reconhecer que a sustentabilidade das finanças públicas não depende exclusivamente do aumento da arrecadação fiscal. O equilíbrio orçamental exige também maior eficiência na despesa pública, melhor qualidade do investimento do Estado e um combate permanente à evasão e à fraude fiscais. Sem estes elementos, os ganhos alcançados poderão revelar-se temporários.
Do ponto de vista económico, uma administração fiscal moderna deve conciliar a necessidade de mobilizar receitas com a criação de um ambiente favorável ao investimento e ao crescimento empresarial. Um sistema de IVA eficiente não deve representar um entrave à actividade económica, mas sim assegurar justiça fiscal, concorrência leal, previsibilidade e confiança para todos os agentes económicos.
Em síntese, a redução dos atrasos no pagamento de salários constitui um indicador positivo da gestão financeira do Estado. Contudo, o verdadeiro impacto da revisão da legislação do IVA e do respectivo regulamento de reembolso será avaliado pela sua capacidade de promover maior eficiência na administração tributária, fortalecer a confiança dos agentes económicos e criar condições para um crescimento económico sustentável. Mais do que garantir o pagamento pontual de salários, a reforma deverá consolidar um sistema fiscal moderno, transparente e capaz de apoiar o desenvolvimento económico de Moçambique.
