Resumo
Moçambique reforçou o seu papel na África Austral com a inauguração do Centro Regional de Coordenação de Monitorização, Controlo e Fiscalização das Pescas da SADC, visando fortalecer a governação dos recursos pesqueiros e combater a pesca ilegal na região. O Presidente Daniel Chapo destacou a importância da nova instituição, alertando para as perdas económicas anuais de 400 milhões de dólares na região da SADC devido à pesca ilegal. O Centro Regional pretende melhorar a partilha de informação, monitorização de embarcações, fiscalização e capacidades institucionais, promovendo operações coordenadas contra a pesca ilegal. Esta iniciativa surge num contexto de crimes transnacionais associados aos recursos marinhos, prejudicando a segurança alimentar, soberania económica e meios de subsistência das comunidades costeiras e ribeirinhas.
A cerimónia, realizada na KaTembe e presidida pelo Presidente da República, Daniel Chapo, marcou a conclusão de um processo regional iniciado há mais de duas décadas e que encontra as suas bases no Protocolo da SADC sobre Pescas, adoptado em 2001, e posteriormente reforçado pela Declaração de Compromisso dos Ministros das Pescas da SADC para o Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada, adoptada em Windhoek, em 2008.
Na sua intervenção, o Chefe do Estado destacou que a nova instituição representa muito mais do que uma infraestrutura administrativa.
“Erguemos mais do que paredes, escritórios e equipamentos. Erguemos uma plataforma regional de coordenação, conhecimento e acção conjunta para proteger um dos mais valiosos patrimónios da África Austral: os seus recursos aquáticos vivos”, afirmou Daniel Chapo.
Pesca Ilegal Continua A Custar Centenas De Milhões De Dólares
Um dos aspectos centrais do discurso presidencial incidiu sobre o impacto económico da pesca ilegal, considerada uma das maiores ameaças à sustentabilidade dos recursos pesqueiros da região.
Segundo dados apresentados pelo Presidente da República, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada provoca perdas anuais estimadas entre 1,5 mil milhões e 2 mil milhões de dólares na África Subsaariana. Na região da SADC, as perdas rondam os 400 milhões de dólares por ano.
Daniel Chapo sublinhou que estes valores representam recursos que deixam de ser investidos na criação de emprego, no fortalecimento dos serviços públicos e na melhoria das condições de vida das populações.
“Cada embarcação que captura recursos de forma ilegal representa receitas que deixam de entrar nos cofres dos nossos países. Representa oportunidades de emprego que deixam de ser criadas e riqueza que deixa de beneficiar as comunidades africanas”, afirmou.
Para além das perdas económicas, o Presidente alertou para os impactos da pesca ilegal sobre a segurança alimentar, a soberania económica dos Estados e os meios de subsistência das comunidades costeiras e ribeirinhas.
Centro Reforça Capacidade Regional De Fiscalização
O novo Centro Regional foi concebido para responder precisamente a estes desafios.
Segundo o discurso presidencial, a instituição permitirá reforçar a partilha de informação entre os Estados-membros, melhorar a monitorização das embarcações de pesca, harmonizar procedimentos de fiscalização, fortalecer capacidades institucionais e promover operações coordenadas de combate à pesca ilegal.
A iniciativa surge num contexto em que os crimes associados aos recursos marinhos assumem uma natureza cada vez mais transnacional, exigindo respostas articuladas e mecanismos permanentes de cooperação regional.
“Num contexto em que as ameaças se tornam cada vez mais transnacionais, nenhum Estado consegue agir isoladamente”, destacou Daniel Chapo.
Economia Azul Assume Importância Estratégica
A inauguração do Centro ocorre igualmente num momento em que a Economia Azul ganha crescente relevância nas estratégias de desenvolvimento dos países africanos.
Com mais de 2.700 quilómetros de costa, Moçambique considera os recursos marinhos e costeiros como um dos pilares do crescimento económico futuro.
No seu discurso, Daniel Chapo classificou a Economia Azul como “uma das fronteiras mais promissoras para a criação de riqueza, emprego e oportunidades para as gerações actuais e futuras”.
Contudo, advertiu que a valorização económica destes recursos depende da existência de instituições fortes, conhecimento científico, inovação tecnológica e sistemas eficazes de monitorização e fiscalização.
Integração Regional Ao Serviço Do Desenvolvimento
A cerimónia serviu igualmente para reafirmar o compromisso de Moçambique com a integração regional.
Ao entregar formalmente a infra-estrutura ao Secretariado Executivo da SADC, o Presidente da República destacou que o verdadeiro valor do Centro será medido pela sua capacidade de proteger recursos para as futuras gerações, apoiar comunidades locais e contribuir para a prosperidade da África Austral.
O Chefe do Estado agradeceu ainda o apoio do Banco Mundial e dos parceiros de cooperação que financiaram o projecto, sublinhando que o investimento permitiu construir não apenas um edifício, mas uma capacidade regional ao serviço de milhões de cidadãos da África Austral.
Num momento em que a segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental e a exploração responsável dos recursos naturais ganham crescente importância na agenda de desenvolvimento africana, a entrada em funcionamento deste Centro representa um passo significativo para reforçar a governação regional dos recursos pesqueiros e consolidar a Economia Azul como motor de crescimento sustentável.
Para Moçambique, a nova instituição reforça igualmente o posicionamento do país como um dos principais promotores da integração regional e da gestão sustentável dos recursos estratégicos da África Austral.
Fonte: O Económico
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