Resumo
Um relatório da Agência dos Direitos Fundamentais (FRA) da União Europeia revela que um em cada três habitantes da UE com mais de 15 anos já se deparou com conteúdos prejudiciais nas redes sociais, destacando-se o racismo, sexismo e homofobia como temas principais. O relatório aponta que a regulamentação do espaço digital tem enfrentado resistência das empresas e da Administração dos Estados Unidos. Um inquérito realizado nos 27 países da UE mostrou que 35% da população encontrou conteúdos nocivos nos 12 meses anteriores, com destaque para material racista, sexista e homofóbico. A FRA destaca a falta de transparência das plataformas digitais e a dificuldade em compreender como estas afetam os direitos fundamentais e a democracia, apontando lacunas no conhecimento sobre a manipulação dos utilizadores.
O problema do ódio e das ameaças nas redes sociais é um dos principais desafios mencionados pela Agência dos Direitos Fundamentais (FRA) da União Europeia no seu relatório anual publicado esta quinta-feira.
As leis para regulamentar e proteger o espaço digital, assinala a agência, depararam-se em 2025 com a resistência das empresas e também da Administração dos Estados Unidos.
O relatório inclui dados de um inquérito realizado em novembro nos 27 países da União Europeia, do qual se conclui que, nos 12 meses anteriores, 35% da população se deparou com esses conteúdos nocivos.
Numa discriminação por domínios, 18% dos inquiridos referiram material racista, 16% sexista e 14% homofóbico, seguido de teorias da conspiração (11%), transfóbico (10%), antissemita (9%), terrorista (6%) e de abuso sexual de crianças (3%). Outros 11% referiram "outro conteúdo" diferente das categorias mencionadas.
Por país, a percentagem de cidadãos que referiu ter visto algum tipo de conteúdo prejudicial varia entre os 72% na Suécia e os 13% em Portugal.
O Facebook é a plataforma em que a maioria dos inquiridos (42%) afirma ter visto conteúdos prejudiciais, seguida do Instagram (28%), TikTok (24%), YouTube (22%) e X (12%).
A FRA reconhece que o que os inquiridos consideram "prejudicial" ou potencialmente ilegal é subjetivo e varia de pessoa para pessoa.
Com efeito, a outra vertente do inquérito diz respeito aos 9% dos inquiridos que declararam que conteúdos por si publicados tinham sido bloqueados ou removidos, apesar de os considerarem legais.
A FRA refere as dificuldades na aplicação da Lei dos Serviços Digitais (DSA), aprovada pela UE em 2022, mas em vigor na totalidade dos Estados-membros apenas desde fevereiro de 2024, e concebida para fazer face aos riscos para a democracia que surgem nas redes sociais, garantindo a supervisão e a transparência do espaço online.
A lei não determina o que é ilegal nem exige que as plataformas ajam como polícias, mas sim que avaliem os riscos e tomem medidas, e exige-lhes transparência e responsabilização.
A FRA denuncia que os esforços da UE para proteger a democracia e os direitos no mundo digital se depararam com "a interferência política externa e a falta de cooperação por parte das grandes corporações".
Neste particular, o relatório refere-se às proibições de entrada no país impostas pelos Estados Unidos a vários políticos e ativistas europeus devido à sua defesa da DSA, entre os quais o ex-comissário comunitário Thierry Breton.
Além disso, a FRA recorda que vários ativistas ou jornalistas foram espionados na aplicação de mensagens WhatsApp (Meta) através de um programa de uma empresa israelita.
A agência da UE lamenta que os potenciais benefícios para o debate público e a liberdade de expressão sejam ofuscados pela propagação do ódio online e pela falta de informação disponível sobre as práticas das plataformas digitais, às quais acusa de terem criado um "sistema opaco".
A FRA recorda que, em outubro passado, a Comissão Europeia considerou que a Meta (proprietária do Facebook e do Instagram) e o TikTok não cumpriam as obrigações de transparência ao abrigo da DSA, e que, em dezembro, multou a rede social X em 120 milhões de euros pelo mesmo motivo.
"Devido à falta de abertura das plataformas digitais, não é possível compreender adequadamente como estas interferem nos direitos fundamentais e na democracia", assinala a FRA.
A agência denuncia, finalmente, a existência de lacunas no conhecimento sobre a forma como as plataformas online manipulam e interferem com os seus utilizadores.
Fonte: TVI
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