Da Reestruturação Da Dívida Ao Financiamento Do Crescimento
A Zâmbia pretende alcançar um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional até ao final deste ano, numa tentativa de transformar a saída do default soberano numa nova fase de investimento, crescimento e criação de emprego.
O ministro das Finanças, Situmbeko Musokotwane, afirmou que o objectivo é concluir as negociações antes do final de 2026. As discussões deverão prosseguir depois das eleições gerais de 13 de Agosto, após uma missão técnica do FMI a Lusaca ter registado progressos entre Abril e Maio.
O programa anterior, no valor de US$ 1,7 mil milhões, terminou em Janeiro. O apoio financeiro e técnico do Fundo foi uma das âncoras do processo de reestruturação de cerca de US$ 13 mil milhões em dívida externa, conduzido depois de a Zâmbia se ter tornado, em 2020, o primeiro país africano a entrar em incumprimento soberano durante a pandemia.
O novo entendimento deverá, contudo, ter uma natureza diferente. O primeiro programa concentrou-se na estabilização macroeconómica, sustentabilidade da dívida, disciplina fiscal e reconstrução das reservas. O próximo deverá ajudar a mobilizar capital para a mineração, energia e agricultura, sectores considerados essenciais para elevar a produção, gerar emprego e ampliar as receitas públicas.
A mudança de prioridade é significativa: reestruturar a dívida impede o colapso financeiro, mas não garante, por si só, a retomada do investimento privado ou uma melhoria imediata das condições de vida.
Novo Programa Como Selo De Credibilidade
A decisão de procurar um novo programa, em vez de regressar imediatamente aos mercados internacionais, demonstra que Lusaca ainda considera incompleta a normalização financeira.
Musokotwane afirmou ser demasiado cedo para uma nova emissão de Eurobonds. Antes de contrair financiamento comercial, o Governo pretende consolidar a relação com o FMI e reconstruir a confiança dos investidores.
A cautela é economicamente compreensível. Um país que acaba de reestruturar a sua dívida pode encontrar compradores para novas obrigações, mas terá provavelmente de aceitar juros elevados para compensar o risco percebido. Uma emissão prematura poderia recriar pressões sobre o serviço da dívida antes de a economia produzir receitas adicionais suficientes.
O programa do FMI funciona, neste contexto, como uma certificação externa da política económica. Ao condicionar os desembolsos ao cumprimento de metas fiscais, monetárias e estruturais, o acordo pode reduzir a incerteza para bancos, fundos de investimento, agências de crédito à exportação e instituições multilaterais.
O valor do novo programa não estará apenas no montante concedido directamente pelo Fundo. Poderá igualmente residir na capacidade de mobilizar financiamento complementar e melhorar as condições de acesso ao capital privado.
Dívida Caiu, Mas Continua Elevada
A posição fiscal da Zâmbia melhorou, embora permaneça vulnerável.
O Banco Mundial estima que a dívida pública tenha diminuído de 133,4% do PIB em 2023 para aproximadamente 93,4% em 2025, à medida que foram implementados acordos cobrindo cerca de 94% da dívida externa abrangida pelo processo de reestruturação.
A redução é expressiva, mas um rácio próximo de 100% do PIB continua a limitar o espaço orçamental. O Governo necessita simultaneamente de investir em electricidade, estradas, agricultura, saúde, educação e protecção social, sem recriar uma trajectória insustentável de endividamento.
O desafio do próximo programa será, por isso, mais complexo do que simplesmente reduzir despesas. A Zâmbia terá de aumentar receitas, melhorar a eficiência fiscal e criar condições para que o investimento privado financie uma parte maior da expansão produtiva.
Musokotwane indicou que o próximo Governo deverá reforçar a arrecadação não necessariamente através da introdução de novos impostos, mas mediante maior eficiência administrativa e cumprimento das obrigações fiscais.
Esta abordagem será particularmente relevante na mineração, onde o equilíbrio entre competitividade fiscal, captação de investimento e participação do Estado nas rendas minerais permanece determinante.
Governo E FMI Divergem Sobre O Ritmo Da Recuperação
A principal diferença entre Lusaca e o FMI está na velocidade esperada da recuperação.
O Governo prevê que a economia cresça 6,4% em 2026. O FMI, pelo contrário, reduziu duas vezes a sua projecção e antecipa actualmente uma expansão de apenas 4,3%, com inflação média estimada em 9%.
A instituição atribui a revisão à produção mineira mais fraca, às restrições energéticas, à normalização da agricultura depois da colheita excepcional de 2025 e aos efeitos da crise no Médio Oriente.
A diferença de 2,1 pontos percentuais não é apenas estatística. Tem implicações sobre receitas fiscais, capacidade de pagamento da dívida, procura de emprego e sustentabilidade das metas orçamentais.
Uma previsão de crescimento mais elevada permite projectar maior arrecadação e menor peso relativo da dívida. Porém, caso a expansão efectiva se aproxime da estimativa do FMI, o Governo poderá enfrentar receitas inferiores ao esperado e maior pressão para ajustar despesas ou procurar financiamento adicional.
Para preservar a credibilidade, o próximo programa terá de utilizar pressupostos prudentes e mecanismos capazes de acomodar choques externos sem interromper investimentos prioritários.
Cobre É A Principal Aposta De Crescimento
O cobre ocupa o centro da estratégia económica zambiana.
O Governo pretende aumentar a produção anual para três milhões de toneladas até 2031, apostando no crescimento mundial da procura associada às redes eléctricas, veículos eléctricos, energias renováveis, centros de dados e transição energética. A estratégia nacional procura estimular investimento na exploração, processamento mineral e fornecimento de bens e serviços.
A produção terá alcançado cerca de 890 mil toneladas em 2025, mas analistas questionam a viabilidade do objectivo de três milhões devido às limitações de electricidade e transportes.
O potencial permanece elevado. Novos investimentos, a reactivação de minas e projectos como Mingomba poderão expandir a capacidade produtiva nos próximos anos. Contudo, grandes projectos mineiros exigem longos períodos de preparação, elevados montantes de capital e disponibilidade energética contínua.
O crescimento da mineração poderá aumentar exportações, receitas fiscais e procura por fornecedores nacionais. Mas o impacto sobre o emprego dependerá da capacidade de desenvolver processamento local, serviços mineiros, engenharia, logística e manufactura associada.
Um programa com o FMI poderá apoiar a estabilidade necessária para atrair capital, mas não substituirá reformas sectoriais, licenciamento eficiente, previsibilidade fiscal e investimento em infra-estruturas.
Electricidade Continua A Ser A Restrição Decisiva
A energia constitui simultaneamente uma oportunidade de investimento e um dos maiores riscos para o crescimento.
A economia zambiana permanece fortemente dependente da geração hidroeléctrica e, por isso, vulnerável a secas. Musokotwane alertou que uma nova estiagem poderá voltar a pressionar a oferta de electricidade no próximo ano.
A recuperação recente do sector contribuiu para a apreciação do kwacha e permitiu ao banco central reduzir a taxa de política monetária pela primeira vez em cinco anos. Porém, o Banco Mundial alerta que a fragilidade financeira da empresa pública ZESCO continua a afectar a qualidade do serviço e a criar riscos fiscais.
A ambição mineira da Zâmbia não será alcançada sem electricidade fiável. As minas, fundições e unidades de processamento necessitam de fornecimento contínuo, enquanto cortes frequentes elevam custos, reduzem produção e desincentivam novos investimentos.
O novo programa deverá, portanto, tratar a energia não apenas como sector social ou infra-estrutura pública, mas como uma condição para a expansão das exportações e para o cumprimento das próprias metas fiscais.
Agricultura Precisa De Superar O Ciclo Da Chuva
A agricultura é outro pilar indicado para a mobilização de capital.
A colheita excepcional de 2025 ajudou a fortalecer a actividade económica e a reduzir pressões sobre os preços dos alimentos. Contudo, o FMI espera uma normalização desta contribuição em 2026, o que ajuda a explicar a revisão em baixa do crescimento.
O sector continua exposto à variabilidade climática, à limitada irrigação, aos custos dos insumos, à baixa produtividade e às dificuldades de acesso ao financiamento.
Um programa de investimento bem estruturado teria de reduzir a dependência das chuvas através de irrigação, armazenagem, mecanização apropriada, seguro agrícola e cadeias de comercialização mais eficientes.
Sem estas mudanças, a agricultura continuará a alternar entre anos de forte recuperação e períodos de quebra acentuada, transmitindo instabilidade ao crescimento, à inflação e às finanças públicas.
Eleições Introduzem Uma Pausa, Mas Também Um Teste
As negociações deverão ser retomadas depois das eleições gerais de 13 de Agosto, nas quais os eleitores escolherão o Presidente, deputados e representantes locais.
O calendário introduz uma pausa técnica e política. O FMI precisará de negociar com uma administração que possua mandato para implementar reformas durante vários anos.
A eleição representa também um teste ao modelo económico seguido desde 2021. O Governo apresenta como resultados a reestruturação da dívida, a redução da inflação, a recuperação do kwacha e o regresso do investimento mineiro. A oposição e parte da sociedade avaliarão se estes progressos macroeconómicos já se traduziram em emprego, rendimento e menor custo de vida.
Um novo programa assinado depois das eleições terá maior legitimidade se as suas prioridades forem claramente apresentadas ao público e se os compromissos fiscais forem compatíveis com a protecção das famílias mais vulneráveis.
Risco Energético Global Pode Alterar As Contas
A crise no Médio Oriente representa um risco adicional para uma economia dependente da importação de combustíveis.
A subida do petróleo pode aumentar os custos de transporte, mineração, agricultura e produção de electricidade de emergência. Pode também pressionar a inflação e reduzir o espaço para cortes adicionais das taxas de juro.
Ao mesmo tempo, preços elevados de metais como o cobre poderão beneficiar as receitas de exportação. A Zâmbia enfrenta, assim, um choque externo misto: ganha com a procura de minerais estratégicos, mas perde com combustíveis e logística mais caros.
O saldo dependerá da dimensão e duração dos movimentos de preços, da produção efectiva das minas e da capacidade do kwacha para absorver as pressões.
O Programa Terá De Produzir Investimento Adicional
O novo acordo será verdadeiramente útil se gerar financiamento que não estaria disponível sem a presença do FMI.
A simples renovação de metas de austeridade, sem capital adicional para energia, mineração, agricultura e protecção social, teria impacto limitado sobre o crescimento.
O desenho deverá procurar um equilíbrio entre sustentabilidade financeira e expansão produtiva. Isto implica preservar a disciplina fiscal, mas também proteger investimentos com capacidade de aumentar exportações, produtividade e receitas futuras.
A experiência zambiana mostra que sair formalmente do default é apenas a primeira etapa. A segunda consiste em reconstruir a capacidade do Estado para financiar o desenvolvimento sem regressar rapidamente ao sobreendividamento.
Uma Referência Para A África Austral
A trajectória da Zâmbia possui relevância para outras economias da região, incluindo Moçambique.
O país demonstrou que uma reestruturação prolongada pode devolver alguma estabilidade macroeconómica, mas também que a recuperação da confiança não é automática. Mesmo depois de acordar com credores e concluir um programa do FMI, Lusaca considera prematuro regressar aos mercados internacionais.
A mensagem é que dívida sustentável, crescimento e investimento devem ser tratados como partes da mesma equação. Cortar o serviço da dívida cria espaço, mas esse espaço precisa de ser convertido em energia, produção, exportações e emprego.
A Zâmbia procura agora um programa que funcione menos como instrumento de emergência e mais como plataforma de desenvolvimento. O resultado dependerá da capacidade de transformar o cobre em receitas mais amplas, resolver a restrição eléctrica, reduzir a vulnerabilidade agrícola e melhorar a eficiência fiscal. Um eventual acordo poderá restaurar confiança e mobilizar capital para a Zâmbia, sendo certo que tudo passará, em última instância, pela capacidade de a economia crescer sem acumular novamente uma dívida que não consegue pagar.
Fonte: O Económico
