Resumo
A Presidente do Tribunal Administrativo de Moçambique, Ana Maria Gemo, propôs uma profunda reforma da justiça no âmbito da revisão constitucional em curso no país, defendendo a criação de um Supremo Tribunal Administrativo e de um Tribunal de Contas para fortalecer o Estado de Direito, a transparência na gestão dos recursos públicos e a confiança dos cidadãos nas instituições. Durante uma Mesa Redonda de Alto Nível no Congresso da Justiça, Gemo destacou a importância de elevar o Tribunal Administrativo à categoria de Supremo Tribunal Administrativo e de criar um Tribunal de Contas para reforçar a responsabilização financeira do Estado e combater a corrupção. A magistrada sublinhou a necessidade de modernizar as instituições judiciais, rever o quadro legal e expandir os serviços de justiça em todo o território nacional, visando uma justiça mais célere, transparente e eficaz.
A posição foi apresentada durante uma Mesa Redonda de Alto Nível realizada no âmbito do Congresso da Justiça, subordinada ao tema “Que Reforma da Justiça o País Precisa no Horizonte Constitucional?”, que reuniu representantes dos órgãos de administração da justiça, decisores públicos e especialistas para debater os desafios do sistema judicial moçambicano.
Na sua intervenção, a magistrada defendeu a elevação do actual Tribunal Administrativo à categoria de Supremo Tribunal Administrativo, argumentando que a medida permitirá reforçar a autonomia e a especialização da jurisdição administrativa, fiscal e aduaneira, assegurando maior uniformização da jurisprudência, segurança jurídica e confiança dos cidadãos.
Outra proposta considerada estruturante é a criação de um Tribunal de Contas, apontado como um instrumento fundamental para reforçar a responsabilização financeira do Estado, promover maior rigor na gestão dos recursos públicos e fortalecer o combate à corrupção.
A Presidente do Tribunal Administrativo sublinhou que a reforma da justiça deve ir além das alterações constitucionais e abranger a modernização das instituições judiciais, a revisão do quadro legal, a independência funcional, institucional e financeira dos tribunais, bem como a expansão dos serviços de justiça para todo o território nacional.
Entre as prioridades apresentadas constam ainda a implementação do processo eletrónico, a digitalização dos procedimentos judiciais, a criação de tribunais administrativos de recurso, a instalação de tribunais fiscais e aduaneiros em todas as províncias e o reforço da formação especializada de magistrados e funcionários judiciais.
Gemo defendeu igualmente que os cidadãos exigem hoje uma justiça mais célere, transparente e previsível, capaz de responder eficazmente às suas necessidades e de consolidar a confiança nas instituições públicas.
Segundo afirmou, o verdadeiro sentido da reforma da justiça no horizonte constitucional passa pela construção de instituições mais modernas, eficientes e próximas dos cidadãos, capazes de transformar os princípios constitucionais em resultados concretos para a sociedade.
Fonte: O País
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