Maputo, 14 Jul (AIM) – Residentes do Bairro 25 de Junho, no Distrito Municipal de Kamubucuane, na cidade de Maputo, apresentaram, esta terça-feira, diversas propostas à Comissão Técnica para a Materialização do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo (COTE), com destaque para a redução do número de deputados da Assembleia da República, a limitação de mandatos e o reforço da independência da justiça.
As propostas foram apresentadas durante uma sessão pública de audição promovida pela COTE, destinada à recolha de contribuições para o processo de diálogo nacional.
O residente António Bila defendeu a redução do número de deputados da Assembleia da República, dos actuais 250 para 150, considerando, contudo, que a limitação de mandatos deve estar em consonância com a realidade vivida nas comunidades.
Na área da justiça, propôs o reforço dos tribunais, com a criação de mais secções especializadas para acelerar o julgamento de casos relacionados com ilícitos eleitorais.
Sobre a autoproclamação de resultados eleitorais, Bila defendeu a sua criminalização e a informatização do sistema eleitoral, de modo a reduzir conflitos e aumentar a transparência.
“A autoproclamação vai dar muito barulho. Temos de criminalizar esse assunto”, afirmou.
Por sua vez, Américo Rafael Mawai considerou que, apesar de Moçambique ser formalmente uma democracia, persistem problemas relacionados com a transparência eleitoral e a independência da justiça.
Segundo o interveniente, muitos cidadãos receiam manifestar livremente as suas opiniões, o que, na sua perspectiva, limita o exercício pleno da liberdade de expressão.
Mawai manifestou igualmente reservas quanto à introdução do voto electrónico, alegando que grande parte da população ainda não dispõe de acesso regular à energia eléctrica, condição indispensável para a implementação desse sistema.
Defendeu ainda uma justiça verdadeiramente independente e responsabilização efectiva dos autores de actos de violência e destruição de bens.
Entretanto, Manuel Cossa recordou que Moçambique enfrentou uma longa luta pela independência e, posteriormente, um conflito armado de 16 anos, sublinhando que ainda persistem diferenças entre o discurso político e a realidade vivida pelos cidadãos.
“O povo não está satisfeito porque existe um desfasamento entre aquilo que se diz e aquilo que se faz”, afirmou.
Cossa reiterou a necessidade de reforçar os tribunais para assegurar maior celeridade no julgamento de ilícitos eleitorais e defendeu a definição de mecanismos claros para impedir a autoproclamação de resultados eleitorais.
Durante a sessão, o líder do partido ANAMOLA, Venâncio Mondlane, questionou a metodologia utilizada na elaboração do relatório da auscultação pública apresentado pela comissão.
Mondlane quis saber quais foram os critérios adoptados para classificar os cenários políticos em transformação profunda, transformação moderada e continuidade, bem como a composição da amostra dos cidadãos ouvidos e as respectivas percentagens.
Na sua opinião, a ausência de esclarecimentos sobre estes aspectos poderá comprometer a credibilidade do processo.
“Qual foi a base para definir estas três categorias? Que pessoas foram ouvidas e quais foram as percentagens? Sem essa clareza, este exercício pode transformar-se num processo de manipulação psicológica e social”, afirmou.
As intervenções ocorreram após a apresentação, por Ivone Soares, representante da COTE, do relatório preliminar das auscultações públicas realizadas em todo o País.
Na ocasião, Ivone Soares apelou à participação activa dos cidadãos nesta fase de audição pública e destacou a importância da abertura ao diálogo e da capacidade de ouvir diferentes opiniões.
Segundo explicou, a fase em curso resulta das auscultações realizadas junto da população e será seguida pela sistematização das contribuições recolhidas.
Os resultados serão posteriormente transformados em propostas a submeter à Assembleia da República.
Ivone Soares esclareceu ainda que, concluída a fase de sistematização, não haverá nova oportunidade para apresentação de propostas.
(AIM)
MR/pc
Fonte: aimnews
