A administração tributária recuperou dívidas ao Estado de 1.550,2 milhões de euros em 2025 através de processos de execução fiscal instaurados a contribuintes, mais 10% do que em 2024, segundo o último relatório de combate à fraude.
O valor compara com 1.415,1 milhões de euros recuperados em 2024, de acordo com o mais recente relatório do Governo sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2025, entregue no Parlamento pelo gabinete da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, e publicado no site da comissão de orçamento de finanças na semana passada.
O montante diz respeito a toda a dívida recuperada, que abrange 1.412,4 milhões de euros de dívidas de tributos (a chamada “quantia exequenda”) e 137,8 milhões de euros de juros de mora.
A receita obtida pelo Estado através da cobrança coerciva tem origem em processos de execução que são instaurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quando os contribuintes deixam de pagar determinados impostos. Os processos são abertos com o objetivo de o Estado reaver impostos em falta a partir do momento em que os valores passam a ser contabilizados como dívidas fiscais.
Além de impostos, o Estado cobra de forma coerciva dívidas de taxas, contribuições financeiras, coimas e outras sanções decorrentes de decisões judiciais relativas a contraordenações tributárias ou de responsabilidade civil.
Dos 1.550,2 milhões de euros de dívida fiscal recuperada em 2025, a maior fatia – mais de um terço – diz respeito a IVA (523,6 milhões de euros, 34% do total).
Em segundo lugar surge a cobrança de IRS (com um total recuperado de 476,3 milhões de euros, 31%) e, em terceiro, o IRC (com a entrada de 281,7 milhões de euros, 18%).
Os restantes valores (268,6 milhões de euros, 17%) correspondem a outras dívidas fiscais, nas quais se incluem impostos municipais.
Ao contrário do que aconteceu em 2024, em que o Estado teve no IRS a maior fonte de cobrança coerciva, em 2025 o IVA foi o imposto com maior peso. No relatório, o Governo não apenas que a receita recuperada no IVA aumentou 19%, registando o aumento mais expressivo (face a crescimentos de 5% no IRS, de 4% no IRC e de 8% nas outras dívidas).
O número de dívidas anuladas pelo fisco em 2025 caiu para quase metade face a 2024, mas o valor global associado às anulações aumentou 17%, para 964,1 milhões de euros, segundo o mesmo relatório, comparando com anulações de 824,0 milhões de euros.
As dívidas dadas como terminadas pelo fisco resultaram, “na sua maioria”, de situações em que os contribuintes apresentaram uma declaração de substituição, de casos em que as dívidas de portagens foram corrigidas quando, em 2023, o Estado alterou o valor das coimas, e ainda de decisões das entidades credoras das dívidas e do desfecho de reclamações graciosas favoráveis aos contribuintes, explica o Governo.
Em 2025, o fisco fez cessar 237.765 dívidas, menos 187.571 do que em 2024, ano em que o número de processos revogados totalizou 425.336.
Segundo o relatório, a quebra – de 44% – resulta “principalmente” de casos em que os contribuintes morreram, de situações em que o infrator cessou a sua atividade, e de anulações feitas pelo fisco na sequência de impugnações judiciais (quando os contribuintes vão para tribunal e ganham um caso à AT).
O balanço do Governo permite ainda ver que, em 2025, as prescrições de dívidas diminuíram de forma acentuada em relação a 2024.
Depois de um aumento superior a 1.000% de 2023 para 2024, o valor recuou 61%, passando de de 290,2 milhões de euros para 176 milhões.
A quebra, explica o Governo, “deve-se à diminuição da prescrição das outras dívidas fiscais, que em 2024 obteve um valor excecionalmente elevado relativo a coimas, justificado por uma ação central de prescrição automática de coimas, enquadrada na prescrição de reconhecimento oficioso” das prescrição.
Apesar deste efeito, o Governo nota que há um crescimento das prescrições nos três principais impostos, de 390% no IVA, de 324% no IRS e de 247% no IRC.
Esta subida “resulta das ações no âmbito de saneamento da carteira de dívida focadas em identificar dívida prescrita”, justifica o executivo.
Fonte: TVI
