A Federação Nacional da Educação (FNE) considera “justo e necessário” o pagamento de horas extraordinárias aos professores classificadores, mas sublinha que se trata de uma obrigação legal e não de um “reconhecimento excecional”.
A FNE reage assim ao anúncio feito hoje pelo ministério da Educação que irá pagar horas extraordinárias aos docentes classificadores pelo trabalho realizado este fim de semana para garantir que as notas dos cerca de 300 mil exames seja divulgadas na próxima sexta-feira.
“O pagamento de horas extraordinárias é um reconhecimento excecional ou é, simplesmente, o cumprimento de uma obrigação decorrente da prestação de trabalho para além do horário normal?”, questiona a FNE num comunicado divulgado hoje.
A federação saúda os professores classificadores, que responderam "com enorme profissionalismo, disponibilidade e sentido de responsabilidade" às dificuldades verificadas no processo de classificação digital.
No entanto, defende que "o verdadeiro reconhecimento" passa por melhores condições de trabalho, planeamento, organização e prevenção de situações de sobrecarga.
Alem disso, acrescenta, também os assistentes técnicos e os restantes profissionais envolvidos no processo dos exames nacionais devem ser reconhecidos, já que “enfrentaram horários prolongados” e “responsabilidades acrescidas” para assegurar o funcionamento das escolas.
"Se existe um esforço extraordinário, então o reconhecimento deve abranger todos os profissionais que, com o seu trabalho, tornam possível a realização e a conclusão do processo dos exames nacionais", defende a FNE.
A organização considera que o debate não se deve limitar ao trabalho realizado durante um fim de semana, lembrando que a classificação de provas é, por natureza, uma tarefa de elevada exigência e responsabilidade, independentemente do momento em que é realizada.
“Esse trabalho não se torna exigente apenas quando é realizado ao fim de semana. É exigente sempre”, sublinha.
A federação defende que os professores e restantes trabalhadores "não podem ser transformados nos responsáveis por resolver" falhas de planeamento, organização ou implementação através de mais horas de trabalho e maior disponibilidade.
Para a FNE, o problema não foi a utilização de ferramentas digitais: "Culpar o digital é falhar o diagnóstico", defende.
A FNE considera que "o problema surge quando a transformação digital não é acompanhada por planeamento rigoroso, testes adequados, sistemas robustos, formação, apoio técnico, mecanismos de contingência e envolvimento efetivo daqueles que vão utilizar os sistemas”.
A federação quer saber de quem é a responsabilidade pelos problemas do processo de classificação digital, perguntando se os riscos foram devidamente avaliados, se existiam mecanismos de contingência adequados e se os profissionais das escolas foram ouvidos antes da adoção do novo modelo.
A FNE exige assim o apuramento das responsabilidades pelos constrangimentos agora registados e que sejam avaliados os procedimentos usados.
No documento, a federação volta ainda a defender que o tempo real de trabalho dos professores ultrapassa regularmente os limites formais ao longo de todo o ano letivo, lembrando que muitos docentes trabalham à noite e aos fins de semana sem que esse tempo seja contabilizado ou remunerado.
Por isso, considera que a decisão agora anunciada deve abrir uma reflexão mais ampla sobre o tempo de trabalho docente.
Fonte: TVI
