PCA do INTIC apresenta avanços da transformação digital e segurança cibernética no II Conselho Coordenador do MCTD

O Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Lourino Chemane, participou no II Conselho Coordenador do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), nos dias 2 e 3 de julho do corrente ano, na sala de conselhos do MCTD, onde apresentou o estágio de implementação das principais iniciativas nacionais nas áreas da transformação digital e da segurança cibernética. Durante o encontro, foram igualmente definidas recomendações destinadas a acelerar a implementação de instrumentos estratégicos que reforcem a confiança digital e promovam o desenvolvimento sustentável do ecossistema digital nacional.

Na primeira apresentação, o PCA destacou que a confiança digital constitui a base para uma transformação digital segura e sustentável, assente em três pilares fundamentais: segurança cibernética, protecção de dados e identidade e certificação digital. Segundo explicou, a segurança cibernética visa garantir a protecção dos serviços e das infra-estruturas digitais, fortalecer a capacidade de prevenção, detecção e resposta a incidentes, proteger as infra-estruturas críticas e assegurar a resiliência e continuidade dos serviços essenciais.

No domínio da protecção de dados, foi sublinhada a importância de garantir a privacidade dos cidadãos, promover o tratamento transparente dos dados pessoais, assegurar o consentimento informado, proteger os direitos dos titulares dos dados e reforçar os mecanismos de governação e responsabilização. Relativamente à identidade e certificação digital, o PCA evidenciou a necessidade de consolidar uma identidade digital confiável, promover mecanismos de autenticação forte, implementar assinaturas electrónicas e digitais, disponibilizar serviços de confiança e reduzir os riscos de fraude e de erro humano.

O PCA salientou que apenas a conjugação destes três pilares permitirá consolidar um ambiente digital seguro e confiável, capaz de proteger cidadãos, empresas e instituições, criar confiança nos serviços electrónicos e impulsionar o desenvolvimento da economia digital em Moçambique.

Na segunda apresentação, o PCA deu a conhecer a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética 2026–2030, instrumento que assinala a transição da fase de criação de capacidades, desenvolvida entre 2021 e 2025, para uma nova etapa orientada para a consolidação, a maturidade institucional e o reforço da resiliência nacional em matéria de segurança cibernética.

A estratégia tem como visão construir um espaço cibernético seguro, resiliente e confiável, capaz de promover o desenvolvimento socio-económico sustentável através da inovação e da utilização responsável das tecnologias digitais. Para concretizar esta visão, a estratégia estrutura-se em seis pilares estratégicos: Governação Nacional; Quadro Legal e Regulamentar; Protecção das Infra-estruturas Críticas; Resiliência Nacional; Transformação Digital Segura; e Desenvolvimento de Capacidades e Cooperação.

No decurso da apresentação, foram igualmente destacados os principais objectivos estratégicos da nova estratégia, nomeadamente melhorar a governação e a resposta nacional, reforçar a capacidade de prevenção, detecção e resposta aos incidentes cibernéticos, proteger os serviços essenciais e os activos estratégicos do Estado, consolidar a confiança no espaço cibernético, desenvolver competências nacionais e promover a inovação e uma transformação digital segura.

No fim da apresentação, o PCA destacou os progressos alcançados por Moçambique nos últimos cinco anos, sublinhando a modernização do quadro legal, o reconhecimento do CSIRT Nacional como referência regional e a necessidade de concentrar esforços na implementação integral da nova Lei e da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, reafirmando que a segurança cibernética constitui um elemento essencial para garantir um desenvolvimento digital seguro e sustentável do País.

Durante o II Conselho Coordenador, o PCA do INTIC, recomendou que deve-se  acelerar a implementação de iniciativas estratégicas, entre as quais a conclusão da proposta da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, a implementação efectiva do Sistema Nacional de Assinaturas Digitais de Moçambique, a adesão do País à Convenção de Budapeste sobre o crime cibernetico, a aceleração da aprovação do Regulamento de Interoperabilidade dos Sistemas do Governo, a operacionalização do sistema de cobrança de taxas aos operadores de plataformas digitais, a disseminação e esclarecimento sobre o Regulamento de Computação em Nuvem junto das instituições financeiras e demais instituições públicas, bem como a aprovação da Lei de Protecção de Dados Pessoais.

As apresentações e as recomendações emanadas do II Conselho Coordenador reforçam o papel estratégico do INTIC na implementação das políticas públicas de transformação digital, inovação tecnológica, governação electrónica e segurança cibernética, contribuindo para a construção de um ecossistema digital mais seguro, resiliente e confiável, em benefício dos cidadãos, das empresas e do desenvolvimento de Moçambique.